Brasília - Um dia depois de vir a público a denúncia envolvendo compra superfaturada na Petrobras, dirigentes da empresa rebateram a presidente Dilma Rousseff, que deu aval para a compra de uma refinaria no Texas, Estados Unidos, cujo valor estaria acima do preço de mercado.
Conforme revelado nessa quarta-feira, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da empresa americana em 2006 porque recebeu “informações incompletas” e uma “documentação falha”. À época, a petista era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho. Ainda na nota, Dilma afirmou que, se tivesse todos os dados, “seguramente” a compra da refinaria não seria aprovada. Ao todo, o negócio, custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.
A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e por uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. No Congresso, partidos de oposição tentam também aprovar uma CPI sobre o caso.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobras com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações para quem está no conselho. “Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobras) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros”, afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal.
Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobras em 2006 e foi responsável pelo “resumo técnico” enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não .A estatal não se pronunciou oficialmente ontem.
Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. “O que não me parece admissível é a Petrobras, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio”, disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por “solicitação” do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.
Outra cláusula
Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobras, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão.
Com Agência Estado.