Dezenas de efetivados sem concurso público no funcionalismo de Minas Gerais fizeram nessa quinta-feira, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMG), um apelo emocional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenham os efeitos da Lei Complementar 100/2007. Caberá a eles julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a derrubada da norma que beneficiou 98 mil designados, a maioria deles lotados na educação. Capitaneados pela Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, eles disseram que os contemplados pela regra são humildes e dependem dos salários. A APPMG sustenta que, por terem contribuído com descontos previdenciários, eles têm o direito legal à aposentadoria. Os integrantes do Executivo que representaram as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação não apontaram uma solução para o grupo, caso a decisão da Corte seja determinar a retirada dessas pessoas do quadro estadual. .
Funcionários efetivados no governo de Minas fazem apelo ao STF
O apelo aconteceu nessa quinta-feira durante audiência pública na Assembleia de Minas
Dezenas de efetivados sem concurso público no funcionalismo de Minas Gerais fizeram nessa quinta-feira, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMG), um apelo emocional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenham os efeitos da Lei Complementar 100/2007. Caberá a eles julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a derrubada da norma que beneficiou 98 mil designados, a maioria deles lotados na educação. Capitaneados pela Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, eles disseram que os contemplados pela regra são humildes e dependem dos salários. A APPMG sustenta que, por terem contribuído com descontos previdenciários, eles têm o direito legal à aposentadoria. Os integrantes do Executivo que representaram as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação não apontaram uma solução para o grupo, caso a decisão da Corte seja determinar a retirada dessas pessoas do quadro estadual. .