Mineiro poderá fiscalizar aplicação de recursos públicos em portal na internet

A prefeitura da sua cidade comprou merenda para as escolas? Está investindo na reconstrução da ponte que caiu na época de chuva? Comprou os remédios que deverão ser distribuídos gratuitamente? A partir de agora essas informações e todos os outros gastos das prefeituras mineiras atualizados poderão ser acessados pela internet por qualquer pessoa. O portal (minastransparente.tce.mg.gov.br), que ganhou o nome de Minas Transparente, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual, entrou no ar ontem.

A ferramenta funciona de maneira semelhante ao site de busca Google. É só escolher um município e, a partir daí, colocar a palavra relacionada ao assunto do qual o cidadão quer ter informações, como o andamento de uma obra ou a compra de material escolar. Além de um espaço para a busca, após a escolha do local, vão aparecer na tela dados básicos do município, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor do orçamento e os gastos com educação, saúde e transporte.

No portal, o cidadão tem acesso a todas as informações contábeis, financeiras, de planejamento e de execução orçamentária das 853 cidades mineiras. Também estão disponíveis vários relatórios, englobando temas como processos de aquisição de produtos pelo poder público, de licitação, contratos e convênios. “Além de poupar dinheiro público que seria gasto pelos municípios para o desenvolvimento de softwares, o Minas Transparente colocará na legalidade centenas de entes federativos que ainda não conseguiram publicar seus dados”, afirmou a conselheira do TCE, Adriene Andrade.

Em dezembro, metade dos municípios do estado ainda não tinha portal da transparência. Com a nova ferramenta, todos passam a cumprir o que estabelece a Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de obter dados sobre todas as áreas da administração pública. Os dados disponíveis no Minas Transparente são os mesmos que as prefeituras têm de enviar ao TCE mensalmente. O órgão ficará responsável por publicar a informação, sem custo à cidade. De acordo com o diretor de Controle Externo dos Municípios, Gustavo Vidigal Costa, o portal também será relevante para a fiscalização, estimulando o envio de dados pelos municípios preocupados em estar em dia com a legislação.

Olimpíadas O Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ), prepara o portal “Fiscaliza Rio 2016”, uma plataforma que terá todos os gastos das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O site deverá ser lançado em até 60 dias.