O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (21) que, apesar de no Brasil racismo ser considerado crime inafiançável, as penas aplicadas ainda não são o bastante para eliminar essa prática. “As penas de reclusão para tais delitos, que podem variar de uma a cinco anos, não são suficientes, se não formos capazes de chancelar ações afirmativas que objetivam corrigir déficits históricos.”
Renan Calheiros (PMDB-AL) considerou nefastos os atos de discriminação ocorridos recentemente em estádios de futebol. O senador ressaltou ainda que o preconceito ocorre muitas vezes de forma velada. “Permeando e se imiscuindo nas relações interpessoais, a discriminação racial e os preconceitos são acintosos e demandam reações enérgicas e drásticas para combatê-los.”
Esta semana, o Senado aprovou em plenário substitutivo da Câmara que amplia a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, o PLS 114/1997. O texto estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
No último dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2003 que altera o Artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em ações de superação das desigualdades raciais.
Por causa do Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960, a data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar a luta internacional contra a Discriminação Racial. Durante uma manifestação pacífica, 69 pessoas morreram e 186 ficaram feridas, depois da ação da polícia do regime de apartheid. À época, a população negra protestava contra o uso obrigatório de um cartão que indicava os locais onde era permitido circular.