As recentes denúncias envolvendo a Petrobras quebraram a aparente unidade de todos os partidos políticos, do PT ao PSB. Seja para se preservar em relação ao que possa surgir, seja por questão de estratégia política, a maioria dos parlamentares não deseja a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inqúérito (CPI) para investigar o negócio de US$ 1,2 bilhão envolvendo a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ou os milhões aplicados em uma operação semelhante em Okinawa, no Japão.
As razões do PSB, entretanto, não ficam apenas no quesito estratégia política. Um dos grandes investimentos da Petrobras atualmente é a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, berço político do presidenciável do partido. Se o PT resolver voltar as baterias para essa refinaria, há dentro do partido quem receie desgastes a Eduardo Campos, que tem repisado na tecla de que é preciso preservar a Petrobras e chega a acusar o PT de querer desmoralizá-la para vendê-la depois.
Da parte do PSDB, o candidato a presidente da República, Aécio Neves, defendeu a CPI, sem que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador de São Paulo José Serra mergulhassem de cabeça na proposta. Ontem, entretanto, convencido por Aécio, Fernando Henrique divulgou uma nota defendendo a CPI. Ele justificou sua mudança de posição por causa da prisão do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa na última quinta-feira e a demissão de Nestor Cerveró, na sexta, oito anos depois da compra da refinaria de Pasadena. Costa e Cerveró são apontados como os diretores que trataram da operação nos Estados Unidos.
“É preciso saber porque, só depois de tudo sabido, foi demitido o responsável pelo parecer que induziu a compra desastrada da refinaria nos Estados Unidos e que relações havia entre o diretor demitido e o que está preso. Afinal, trata-se da Petrobras, empresa símbolo de nossa capacidade técnica e empresarial.”, diz a nota do ex-presidente, que menciona ainda o fato de, pela primeira vez na história da empresa, um de seus diretores ter sido preso sob suspeita de lavagem de dinheiro.
Os tucanos que estiveram no governo de FHC sabem que o PT tentará jogar a crise da Petrobras no colo do PSDB, uma vez que a compra de refinarias no exterior começou a ser discutida internamente na empresa em 1999, num período anterior ao governo Lula. Em 2001 e 2002, por exemplo, foram compradas as refinarias de Ricardo D. Eliçabe, na Província de Buenos Aires, e a Refinaria do Norte S. A. (Refinor1), localizada na Província de Salta (Argentina). “Sabemos que houve problemas em gestões anteriores (ao governo do PT) na Petrobras. Mas somos contra a CPI porque as experiências recentes em comissões dessa natureza não têm sido boas. A CPI do Cachoeira deu um relatório final de duas páginas”, diz o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Na quinta-feira, o grupo de senadores independentes tinha uma postura mais cautelosa, mas nós vamos começar a coletar assinaturas para a CPI paralelamente à representação contra Dilma que encaminharemos ao Ministério Público”, diz o pré-candidato do partido à Presidência da República, senador Randolfe Rodrigues (AP).
Desgaste O PT, no entanto, jogará tudo o que puder contra a CPI não por causa de insucesso de investigações anteriores e sim, porque cumprirá ordens do Palácio do Planalto. O discurso do governo é o de que o caso vem sendo investigado pelas autoridades competentes e uma apuração parlamentar agora resvalaria para o desgaste eleitoral.
Nesse jogo, os petistas esperam contar com o apoio do PMDB, que também não deseja entrar já no projeto CPI. Os peemedebistas anti-CPI estão divididos hoje em dois grupos. O dos senadores, que tem indicações nessa área (vide o presidente da Transpetro, Sérgio Machado) e temem dividir o desgaste com o PT. A outra ala, a da Câmara, vislumbra uma possibilidade de usar o caso Petrobras para reforçar sua posição na base do governo e nos palanques eleitorais nos estados. Mas, como se julga fora do cenário das denúncias, avisa: “Não conversei com a bancada ainda, mas não devemos assinar por razões eleitorais. Se quiserem envolver o PMDB nessa história, é bem provável que a bancada vire a favor da CPI”, diz o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Pedido de explicações
Sem perspectiva de CPI a curto prazo para investigar a Petrobras, o Congresso debruça-se para aprovar os convites às autoridades do setor, especialmente a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, para dar explicações no Congresso. A diretoria da empresa já adiantou que Foster não se furtará caso seja convidada. Já o ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, deu sinais de que só vai se pronunciar novamente sobre o caso da refinaria de Pasadena, no Texas, na Justiça.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que não haverá uma estratégia de mobilização da base aliada na Casa para evitar o convite à Graça Foster. Um requerimento deve ser protocolado amanhã para uma audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Fiscalização e Controle (CFC). O pedido será protocolado por PSB, PDT e PSOL. “Não há o que esconder. Só não aceitaremos que a presidente da Petrobras seja convocada”, alertou Costa.
O apoio dado por Fernando Henrique Cardoso a uma CPI pode dar um fôlego aos esforços do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de unir as oposições em torno do assunto. Ele deve reunir-se amanhã com lideranças do DEM e do PPS, mantendo acesa a esperança de contar com o apoio de uma parte da base aliada insatisfeita com o governo. A estratégia seria criar uma comissão mista, já que existem outras propostas de CPI na gaveta da Casa e seria necessário um requerimento de urgência para que o pedido “fure a fila”.
Além da questão da Petrobras, o governo também enfrentará amanhã outra batalha na Câmara: a votação do Marco Civil da Internet. Para evitar ser derrotado no plenário, o Planalto aceitou retirar do projeto de lei o termo decreto para regulamentar a neutralidade da rede. Juridicamente, ainda continuará cabendo ao Executivo a tarefa de editar uma norma para definir os critérios e exceções da neutralidade, mas com a alteração, Dilma terá de ser ater ao que prevê o próprio Código e ainda terá seu parecer submetido ao crivo da Comissão de Gestão da Internet e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A oposição temia que o formato anterior da proposta abrisse espaço para o governo censurar a internet. (PTL e DR)
Argumentos contrários
Confira os calos dos principais partidos em uma eventual CPI da Petrobras
PT
Além dos cargos que ocupa na direção da estatal, o partido sabe que a crise na Petrobras arranha a imagem de gerentona da presidente Dilma Rousseff.
PMDB
O partido também tem peso nas indicações políticas. Nestor Cerveró, exonerado da diretoria financeira da BR distribuidora na sexta-feira, tinha apoio do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Paulo Roberto Costa, preso na quinta-feira, tinha apoio dos peeemedebistas e do ex-deputado José Janene, do PP do Paraná, morto em 2010.
PSDB
O partido iniciou, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a estratégia de compra de refinarias no exterior. Foram duas na Argentina – Refinor e Ricardo Eliçabe. A própria aquisição da Pasadena começou a ser discutida na gestão tucana.
PSB
O partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, teme que possíveis investigações na Petrobras resvalem na ainda inconclusa refinaria de Abreu e Lima que, em 2005, tinha um custo estimado pela empresa para construção de US$ 2,3 bilhões e hoje o valor já está estimado em US$ 20,1 bilhões.