São Paulo - Pelo segundo ano consecutivo, o governo de São Paulo apresentou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dados errados sobre a quantidade de servidores não concursados que ocupam cargos de confiança nas secretarias estaduais e no gabinete do governador Geraldo Alckmin. Em 2013, ao que tudo indica, o governo errou para menos. Neste ano, errou para mais. É provável que esteja incorreta até mesmo a errata encaminhada para corrigir o dado do ano passado. O número de funcionários comissionados e não concursados é, até o momento, uma “caixa preta”.
Neste ano, a divulgação da pesquisa foi marcada por uma polêmica, porque o governo paulista acusou o IBGE de ter superdimensionado a expansão dos cargos comissionados no Estado entre 2012 e 2013.
O instituto comparou dados relativos aos dois anos valendo-se de informações fornecidas pelo próprio governo paulista, mas ignorou uma errata apresentada em julho de 2013, quatro meses depois da divulgação da primeira edição da pesquisa, de periodicidade anual. Agora, todos os três números devem ser alvo de uma nova errata, cuja divulgação pela administração estadual está prevista para os próximos dias.
Diferente
A retificação foi anunciada na sexta-feira pela assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, que, paradoxalmente, não reconheceu o erro. “A UCRH (Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública) enviou uma informação com especificação diferente da solicitada pelo IBGE. Não é uma informação errada. É uma informação certa, mas diferente da que foi solicitada.”
No questionário que o IBGE enviou aos governos dos 26 Estados e ao Distrito Federal, o instituto solicitou, entre outros pontos, informações sobre o número de servidores “somente comissionados”. E esclareceu: “Somente comissionados são os ocupantes de cargo em comissão que não possuem cargo efetivo. Têm como vínculo somente o cargo comissionado que exercem”.
O governo Alckmin, porém, enviou os números relativos a todos os seus funcionários comissionados - incluiu na lista os servidores concursados que, por exercer função de chefia ou assessoramento, são também enquadrados como ocupantes de cargos de confiança.
Foi o passo mais recente de uma série de equívocos. Ao enviar dados para a pesquisa de 2012 do IBGE, o governo estadual informou que havia 1.657 servidores “somente comissionados” na administração direta.
Quando a pesquisa foi divulgada, em março de 2013, a Secretaria de Gestão Pública, ao ser consultada pelo Estado, disse que o número estava errado, e que o correto seria 3.663 ocupantes de cargos de confiança, não concursados, na administração direta.
Em julho de 2013, quatro meses após a divulgação da primeira pesquisa do IBGE, o governo paulista enviou ao instituto uma errata, informando um terceiro número: 7.100. A quarta versão foi apresentada para a pesquisa referente a 2013: 7.257.
A confusão teria sido facilmente percebida - e corrigida - já no ano passado se os dados sobre os comissionados estivessem publicados de forma acessível na internet. O governo estadual publica em seu Portal da Transparência, a cada mês, a lista de todos os seus servidores com a respectiva remuneração, mas não é possível identificar quem é ou não concursado.
Outro documento, com dados do final de 2012 e hospedado no site da Secretaria da Fazenda, relaciona todos os servidores por secretaria e seus respectivos cargos - o problema, nesse caso, é o formato em PDF, que não permite análise dos dados em planilhas. A única maneira de contar os não concursados é um a um - algo impraticável em um universo de mais de 400 mil nomes.
Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que gestores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Para o cientista político Sergio Praça, autor de estudos sobre o assunto, é “assustador” o fato de São Paulo ter passado dados errados ao IBGE por dois anos seguidos.
No país
Outros Estados são ainda menos transparentes em relação ao seu quadro de pessoal. O governo do Rio, comandado pelo peemedebista Sérgio Cabral. é um exemplo. Um cidadão só consegue pesquisar a remuneração de algum servidor se souber seu nome completo ou CPF. Não há listas de funcionários nem informações sobre o salário pago por cargo, muito menos qual o tipo de vínculo com a administração.
Na Bahia, Estado governado pelo petista Jaques Wagner, a página de Transparência traz somente os valores totais gastos com pessoal por ano. As tabelasnão detalham quantos nem quais cargos existem na administração. Já o governo do Distrito Federal, comandado por Agnelo Queiroz (PT), publica a a remuneração em formato legível por programas de edição de planilhas e fornece, entre outros dados, os nomes, a remuneração e o tipo de cargo - comissionado ou não.