A decisão foi comunicada nessa terça (24) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pelo relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli.
A cúpula de deputados terá que optar pela abertura ou não de um processo de cassação do mandato de Bentes. Se abrirem o processo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai indicar um relator para acompanhar a decisão e o deputado terá amplo direito de defesa.
Se a CCJ apontar a cassação e a Mesa Diretora acatar o parecer, a decisão será definida no plenário da Câmara, pela maioria absoluta dos 513 deputados. Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime aberto..