O Ministério Público estadual de São Paulo ofereceu nessa segunda-feira cinco denúncias criminais contra 30 executivos de 12 empresas por formação de cartel e fraude a licitações no setor metroferroviário do Estado entre 1998 e 2008. As fraudes teriam sido perpetradas nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
No total, 12 executivos da Siemens foram denunciados, em sua maioria diretores e gerentes, alguns deles da matriz alemã da multinacional. Os seis executivos que firmaram o acordo de leniência não foram acusados pela Promotoria porque a lei de concorrência brasileira protege os colaboradores. Por se tratar de denúncia criminal, as empresas não foram denunciadas. Além da Siemens, foram denunciados funcionários da Alstom (3), CAF (1), Bombardier (2), T`Trans (3), Mitsui (1), MGE (2), Temoinsa (2), Tejiofran (1), Balfour Beatty (1), Hyundai-Rotem (1). Daimler-Chrysler (1).
Todos os executivos foram denunciados por três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação. Se condenados, podem pegar de 2 a 15 anos de prisão. Acima de oito, o regime da prisão é fechado. Entre quatro e oito o regime é o semiaberto. “Pela gravidade e pela repercussão, acredito que os juízes serão rigorosos”, afirmou Mendroni. Ele disse, contudo, que no Brasil o crime de cartel, isoladamente, compensa, porque prevê penas baixas, de dois a cinco anos - ate quatro, o regime e aberto.
Para Mendroni, no único contrato firmado na gestão Serra o cartel que se formou entre as empresas Alstom, Siemens, Hyundai-Rotem e Mitsui não conseguiu ganhar da CAF, que neste projeto especifico não participou do cartel. Contudo, houve denúncia por formação de cartel neste caso porque, segundo o promotor, a lei diz que há o crime quando há frustração do caráter competitivo da licitação, e não quando a concorrência é vencida.
No total, os 11 contratos referentes às cinco licitações, com os respectivos aditivos, somam R$ 2,8 bilhões, em valores não atualizados.
Embora não seja o responsável por apurar o total do valor a ser ressarcido aos cofres públicos - o que fica a cargo de outras promotorias - Mendroni considera ter havido um superfaturamento da ordem de 30%, ou aproximadamente R$ 850 milhões. Ele disse considerar justo que as empresas devolvam pelo menos o dobro desse valor, ou R$ 1,7 bilhão. A promotoria de Mendroni não apura os eventuais crimes de corrupção deste caso porque essa investigação está a cargo do Gaeco, grupo do MP que combate o crime organizado. Os novos projetos incluídos na nota técnica do Cade na semana passada - a reforma das linhas 1 e 3 do Metro e a reforma da serie 5500 da CPTM - serão investigados a partir de agora e devem gerar novas denúncias criminais.
Cade
Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel, entre 1998 e 2013, no setor metroferroviário do Distrito Federal e em quatro estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os projetos licitados sob suspeita totalizam contratos em torno de R$ 9,4 bilhões.
O processo aberto pelo Cade é fruto do acordo de leniência – que permite ao infrator participar da investigação -, firmado pela multinacional alemã Siemens com o órgão federal em maio de 2013. A Siemens foi denunciada por participar de cartel em processos licitatórios dos trens metropolitanos paulista.
E Minas, o governo do estado afirmou que as compras das composições sempre foi feita pelo Ministério das Cidades e que não passaria pelas esferas estaduais as negociações para compra dos trens.
Com Agência Estado