Condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se entregou nesta terça-feira (25/3) à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A Polícia Federal havia recebido da Corte o mandado de prisão do parlamentar na tarde dessa segunda-feira (24/3).
O ministro Antonio Dias Toffoli, que é relator da ação penal na qual o parlamentar foi condenado, determinou o envio da decisão do STF -- que estipulou que Bentes cumpra pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres -- ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional. Como a pena determinada pela Suprema Corte é inferior a quatro anos de prisão, a punição deve ser cumprida em regime aberto, com prisão domiciliar.
Em prisão domiciliar, ele não pode trocar de endereço residencial sem comunicar à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também não pode sair de casa entre as 21h e as 5h. Aos domingos e feriados, deve permanecer casa por período integral, salvo prévia autorização da vara. O condenado deve também comprovar que tem trabalho idôneo em até três meses. Por enquanto, ele mantém o mandato parlamentar – e já avisou a colegas que não pretende renunciar, por ora, a não ser que haja chances reais de a Câmara cassar seu mandato.
Bentes foi condenado pelo STF por custear cirurgias de esterilização em mulheres em troca de votos nas eleições de 2004, quando concorreu à Prefeitura de Marabá, no Pará. Também terá que pagar multa no valor de R$ 7,6 mil, em valores ainda não atualizados monetariamente. O deputado também foi denunciado por corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha, mas os crimes prescreveram e, por isso, o deputado ficou livre de punição.
Com Correio Braziliense