Depois de receber o termo de compromisso de regime aberto de prisão domiciliar, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) compareceu à Câmara para cumprir suas obrigações parlamentares. Ele recebeu o documento da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) com 13 condições. Bentes foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a três anos, um mês e dez dias de prisão por esterilização ilegal de mulheres.
Nesta quarta-feira, às 11 horas, a Mesa Diretora da Câmara vai decidir se faz uma representação na Comissão de Constituição e Justiça para a abertura de processo de cassação do mandato do deputado. Bentes informou que só vai decidir se renuncia ou não ao mandato parlamentar amanhã por volta do meio dia. Segundo ele, antes irá conversar com parentes, com o líder de seu partido, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Entre as 13 condicionantes que o parlamentar terá que cumprir estão: ficar em casa das 21h às 5h, salvo prévia autorização do juiz; durante os três primeiros meses, permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral; comparecer bimestralmente à Vepema; nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, nunca portar arma de qualquer espécie e comprovar que exerce trabalho honesto no prazo de três meses.
Com Agência Brasil