São Paulo - O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, afirmou nessa terça-feira que repassou ao presidente da corte, Edgard Camargo Rodrigues, os documentos que recebeu do Ministério Público sobre o conselheiro Robson Marinho. Com isso, cabe a Rodrigues decidir que providências tomar sobre o caso.
Segundo Ramalho, ainda não se pode dizer que há uma investigação em curso porque a apuração será levada a cabo somente após as medidas adotadas por Rodrigues. De acordo com o corregedor, o presidente deverá determinar, por exemplo, a instauração de uma sindicância ou a formação de uma comissão, a partir das quais a apuração começaria.
Ramalho afirma que disposições internas do TCE o obrigam a proceder desta maneira em vez de iniciar uma apuração por conta própria, sob pena, segundo ele, de a investigação ser anulada posteriormente na Justiça. “Não há apuração ainda. O que existe é uma indicação da Corregedoria para que a Presidência analise de que forma tomará as providencias deste caso recebido do Ministério Público”, declarou o corregedor.
Ramalho também afirmou que o TCE “não tem competência para apurar atos criminais ou de improbidade, e sim de verificar se funcionalmente houve algum ato que levasse a alguma ação ilegal” de Marinho. O presidente Edgard Camargo Rodrigues não foi localizado para dizer quais providências adotará.