A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou, na manhã desta quarta-feira, dois requerimentos que convidam o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ministro da fazenda, Guido Mantega a prestarem esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Mantega foi convidado por que ele é o atual presidente do Conselho de Administração da estatal.
Na semana passada, Dilma divulgou uma nota à imprensa, afirmando que o resumo executivo não continha informações sobre duas cláusulas contratuais que teriam prejudicado a Petrobras.
Há outros cinco requerimentos convidando Cerveró nas comissões de Finanças e Tributação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Mantega
Inicialmente a oposição defendia a convocação do ministro Guido Mantega, assim como a convocação do advogado geral da União Luís Inácio Adams e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Mas com o apoio do PMDB, a base do governo conseguiu costurar um acordo e transformar a convocação em convite e apenas ao ministro da Fazenda. Pelo acordo, Mantega deve vir à CFFC em até 20 dias. Em caso de convite, não há obrigatoriedade de comparecimento do convidado.
De acordo com reportagens publicadas recentemente, em 2008, o então procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams pediu à secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O pedido de Adams teria partido do ministro da Fazenda e advertia que a chamada cláusula Marlim não havia sido alvo de deliberação pelo conselho da estatal. A cláusula Marlim previa que a sócia belga da Petrobras precisava ser beneficiada com lucro de 6,9% ao ano
Mantega também deverá falar sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s.