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Estado de Minas

Comissão da Câmara quer ouvir Cerveró e Mantega sobre compra de refinaria

Convite foi aprovado, nesta quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara


postado em 26/03/2014 13:14 / atualizado em 26/03/2014 13:42

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou, na manhã desta quarta-feira, dois requerimentos que convidam o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ministro da fazenda, Guido Mantega a prestarem esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Mantega foi convidado por que ele é o atual presidente do Conselho de Administração da estatal.

Cerveró era diretor da área internacional da Petrobras em 2006, quando a empresa comprou a refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado do Texas (EUA). Teria sido ele o autor de um “resumo executivo” que embasou a decisão do conselho administrativo da estatal de aprovar a compra da refinaria por 360 milhões de dólares. O conselho era presidido, na época, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Na semana passada, Dilma divulgou uma nota à imprensa, afirmando que o resumo executivo não continha informações sobre duas cláusulas contratuais que teriam prejudicado a Petrobras.

Há outros cinco requerimentos convidando Cerveró nas comissões de Finanças e Tributação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mantega

Inicialmente a oposição defendia a convocação do ministro Guido Mantega, assim como a convocação do advogado geral da União Luís Inácio Adams e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Mas com o apoio do PMDB, a base do governo conseguiu costurar um acordo e transformar a convocação em convite e apenas ao ministro da Fazenda. Pelo acordo, Mantega deve vir à CFFC em até 20 dias. Em caso de convite, não há obrigatoriedade de comparecimento do convidado.

De acordo com reportagens publicadas recentemente, em 2008, o então procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams pediu à secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O pedido de Adams teria partido do ministro da Fazenda e advertia que a chamada cláusula Marlim não havia sido alvo de deliberação pelo conselho da estatal. A cláusula Marlim previa que a sócia belga da Petrobras precisava ser beneficiada com lucro de 6,9% ao ano

Mantega também deverá falar sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s.


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