Com terços nas mãos e sem desgrudar o olho da televisão, que tinha uma Bíblia aberta à sua frente, um grupo de 30 efetivados acompanhou nessa quarta-feira apreensivo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100/2007, responsável pela efetivação de 98 mil designados. Reagindo aos argumentos de defesa e votos dos ministros, a maioria dos presentes pareceu aliviada pela modulação proposta pelo relator Dias Toffoli, e acatada pelos demais da Corte, de manter os aposentados nos quadros da Previdência estadual. Nas contas da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), a medida “salva” cerca de 20 mil designados.
Segundo a presidente da entidade, Joana D’arc Gontijo, entre os efetivados estão professores e serventes de escolas que trabalham há anos no estado. Elas pagaram contribuição previdenciária, mas o estado não repassou à União, gerando uma dívida de R$ 10 bilhões. Foi por isso, e para conseguir o certificado de regularidade previdenciária, que o então governador Aécio Neves propôs em 2007, e sancionou, a lei que integrou os designados à rede pública estadual.
“Vocês que foram efetivados agora foram desefetivados, mas salvaram os aposentados. O resto faz concurso”, explicou Joana aos efetivados que acompanhavam o julgamento na sala da APPMG, logo depois da sessão do STF. A líder do grupo disse ainda que tentará conversar com o governador Antonio Anastasia, mas que todos devem continuar trabalhando até abrirem novas seleções. Dois policiais foram deslocados para o local a pedido da associação, já que, segundo a presidente, houve ligações anônimas com ameaças de quebrar a sede da entidade.
Maria Rosa do Carmo Martins, 57 anos, já estava no terceiro terço da misericórdia quando o relatório de Toffoli começou a ser lido na TV. Ela entrou no estado em 1986 e trabalhava na cantina de uma escola de Contagem, mas já está afastada para se aposentar. “Tomo remédios controlados e dependo do dinheiro da aposentadoria”, diz a efetivada, que mora com cinco filhos. Antes dos votos que liberaram os aposentados serem dados, ela dizia apreensiva: “Se acontecer isso (a derrubada da lei), a gente morre esperando remédio pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou. No fim, ela foi uma das que respiraram aliviadas.
Também vibrou com o resultado positivo Madalena Freitas, de 62 anos, contratada desde 1989 e que está afastada há dois anos, em processo de aposentadoria. “Doei minha vida inteira para aqueles meninos, passei um terço da minha vida em uma escola de alto risco, em Contagem. Tenho 25 anos de estado”, afirmou. Acompanhando desde o início, com dores e roxos no braço de emoção, ela saiu em defesa dos ajudantes de serviços gerais. “A maioria era analfabeta, então não tinha como fazer concurso, nenhum (inclusive ela) passou”, conta.
Não teve a mesma sorte Mariângela Pereira dos Santos, de 50. A servente disse que, se for para fazer concurso, não tem expectativa de passar. Ela já tentou uma vez e não conseguiu. Agora, faltando 10 anos para se aposentar, se apoiava na efetivação da LC 100. “Estou em ajustamento; agora vamos ver no que vai dar. Pelo que entendi, a lei caiu”, afirmou resignada. A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, disse ter procurado o governo várias vezes, sem sucesso, para pedir uma solução para esses servidores. “Agora esperamos uma resposta; são quase 100 mil famílias atingidas por uma decisão gerada pela irresponsabilidade do estado, que sabia a fragilidade da lei”, afirmou.