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Estado de Minas

Oposição protoloca no Senado pedido para instalação de CPI da Petrobras

Compra de refinaria nos Estados Unidos pode ser investigada no Congresso se CPI for aprovada


postado em 27/03/2014 10:31 / atualizado em 27/03/2014 10:56

Brasília -Depois de conseguir, nessa quarta-feira, as assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou, na manhã desta quinta-feira, no Senado Federal, o pedido de abertura de CPI para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal brasileira.

Se aprovada, a comissão investigaria supostas irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 em quatro pontos: compra da refinaria de Pasadena; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos com a Petrobras; denúncia de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos de segurança necessários; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Com o protocolo a CPI não está automaticamente instalada. Ainda há um caminho sem prazos para percorrer. O primeiro passo começa na secretaria da Casa, que fará a conferência dessas 28 assinaturas. Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler o requerimento em plenário - o que não tem data para ocorrer. Até a meia noite da data da leitura, parlamentares podem retirar suas rubricas e, se o número total for menor que 27, a investigação não pode ser instalada. Se for maior, aí, sim, está instalada a CPI.

Paralelamente ao pedido de apuração no Senado, a oposição trabalha para coletar assinaturas também na Câmara. Se os partidos conseguirem alcançar 171 adesões de deputados, os parlamentares cancelarão o procedimento no Senado para priorizar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), reunindo congressistas das duas Casas e, acreditam, minimizando a influência do governo Dilma Rousseff na condução das Investigações.

PSB

Na noite dessa quarta-feira, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou que seu partido iria aderir integralmente ao pedido de CPI, o que foi fundamental para completar o número de adesões necessárias.


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