O Congresso Nacional tem uma dívida com o país: realizar uma reforma política capaz de reduzir custos de campanha e de conter o abuso do poder político e econômico. A afirmação é de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que abriu nessa quinta-feira o Congresso de Direito Eleitoral, organizado pela OAB de Minas Gerais na Escola Superior Dom Helder Câmara. O seminário termina hoje. “Um novo sistema de financiamento há de ser pensado para o Brasil, e esperamos que, o quanto antes, Câmara e Senado entendam que essa reforma é a mãe de todas as reformas”, assinalou Marcus Vinicius.
Com o tema da palestra A republicanização do Brasil e os avanços da legislação eleitoral, o advogado salientou a importância de conter o abuso do poder político e econômico nas eleições, para disciplinar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e respeitar a livre manifestação da vontade do eleitor. A OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e busca ver banida da legislação eleitoral doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas.
“Entendemos que a solução da questão do financiamento de empresas não vai por si resolver os problemas do sistema eleitoral. Mas esperamos que seja estímulo para que o Congresso edite uma reforma política”, assinalou Marcus Vinicius.