Brasília – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, criticou nessa quinta-feira indiretamente a presidente Dilma Rousseff e os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.
A referência de Nardes é em relação à alegação da presidente de que não conhecia duas cláusulas do contrato – Marlim e Put Option – ao votar a favor da compra de metade da refinaria, em 2006. A Put Option prevê que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte é obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que ocorreu. A Petrobras acabou comprando a outra metade da refinaria. Na soma das operações, a estatal desembolsou quase US$ 1,2 bilhão em um negócio que, inicialmente, valia US$ 42,5 milhões.
A cláusula Marlim, por sua vez, garantia à sócia da Petrobras, a Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano. Dilma disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o relatório sobre o contrato apresentado ao conselho era “falho” por não incluir informações fundamentais, como a das duas cláusulas.
Nardes disse que o relatório com o resultado das investigações do TCU sobre o caso deve ser votado até o fim do primeiro semestre.
O presidente do TCU antecipou, porém, que o órgão avalia a compra da planta americana como prejudicial à Petrobras. “Pelas informações que a gente tem, não foi um bom negócio”, lamentou Nardes, acrescentando que “o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”. Ele disse ainda que, no ano passado, se reuniu com a presidente da estatal, Graça Foster, e com o ministro relator do processo para tratar das investigações. Na época, Nardes já conhecia parte das informações que estão sendo divulgadas pela imprensa. “Nós não divulgamos informações das apurações antes da apresentação do relatório”, explicou. (AA e PTL)