A memória de Belo Horizonte e do país ganhou um presente, nessa segunda-feira, no dia em que foram lembrados os 50 anos do golpe militar. O antigo prédio daFaculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), da UFMG, na Rua Carangola, 288, no Bairro Santo Antônio, foi tombado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural, que se reuniu em sessão extraordinária. A Fafich, como ainda é chamado o espaço onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, foi um dos principais locais da organização da resistência aos militares que tomaram o poder e destituíram João Goulart da Presidência.
“O tombamento faz com que a cidade se lembre desse dia que durou 21 anos”, afirmou presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira, fazendo referência ao dia 31 de março de 1964. Oliveira incluiu a manutenção das pichações feitas pelos estudantes na época da repressão como parte do que deve ser preservado. Algumas já estão se apagando e outras foram sobrepostas por outras feitas anos depois, sem conotação política.
A Fafich foi criada em 1939. Inicialmente ficava sediada onde hoje está localizado o Colégio Marconi. Passou para onde funciona o Instituto de Educação e por dois andares do Edifício Acaiaca, até, em 1961, se transferir para o Bairro Santo Antônio. O prédio de estilo modernista foi projetado em 1957 e é um bloco único, com oito pavimentos. “Nele predominam as linhas horizontais, marcadas pelo prolongamento das lajes de piso, que interceptam as faixas envidraçadas das janelas”, destaca o relatório do Conselho. A mudança para o câmpus da Pampulha ocorreu em 1990.
O tombamento, segundo Oliveira, não altera o cotidiano do prédio, mas impede que ele sofra alterações em sua fachada e no projeto original. O relatório do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural propôs que no local sejam promovidas atividades histórico-culturais com exposições e palestras. “A motivação principal para o encaminhamento da proposta de seu tombamento reside em seu valor histórico, simbólico e material”, destaca o relatório feito pela professora de história da PUC Minas, Mônica Eustáquio Fonseca, que foi a relatora do processo
Mônica se emocionou durante a leitura e foi muito aplaudida. Ela foi estudante da Fafich, viveu a universidade durante os anos de chumbo, participou do Diretório Acadêmico (DA) da Fafich e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG. Foi presa e torturada por sua atuação. Apesar da emoção ao lembrar do passado, ela disse que “seria preferível que nunca tivesse sido necessário fazer o que fizemos”.
O irmão de Mônica, Adriano Fonseca Filho, é considerado desaparecido pelos militares, mas de fato foi assassinado. A família nunca teve acesso aos restos mortais de Adriano, que foi morto quando tentava derrubar a ditadura na Guerrilha do Araguaia, em 1973. Hoje, a professora vai ao Rio de Janeiro, em nome do irmão, receber a medalha Chico Mendes, concedida pelo grupo Tortura Nunca Mais.
No relatório, ela destacou que a instauração da ditadura militar foi um divisor de águas e obrigou a juventude a assumir posição e que a Fafich foi palco para vários acontecimentos. “Algumas motivadas por denúncias de elementos infiltrados nas salas de aula ou no próprio corpo de docente. A Fafich se posicionou contra o regime de exceção, sofrendo os reveses então decorrentes”, frisou a relatora.
A professora sustentou que a perseguição dizimou organizações e vidas: “Entre as organizações que se buscou dizimar estava o movimento estudantil; entre as vidas, centenas de jovens que tiveram seus sonhos abortados”. O relatório aponta uma vistoria realizada em 5 de setembro de 1968, respondendo a uma denúncia de que na faculdade estaria sendo realizada uma assembleia de preparação para o 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Ibiúna, no interior de São Paulo. O Congresso aconteceu em outubro daquele ano e 719 estudantes foram presos, entre eles José Dirceu e Vladimir Palmeira.
As prisões foram uma das alegações dos militares para instituírem o Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro daquele ano, considerado o golpe dentro do golpe, quando a radicalização se tornou perversa. O relatório para o tombamento menciona que o artigo 2° do AI-5, baixado em fevereiro de 1969, definiu as “infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público e particulares”. Nas palavras do relatório: “Estava aberta a porta para os processos sumários de perseguição, prisão, suspensão e expulsão de alunos, professores e funcionários”. Mônica foi presa em 1971 e só conseguiu concluir o curso de história em 1977, após sair da prisão.
Memorial Ao lado do prédio tombado ontem da antiga Fafich está em construção o Memorial de Anistia Política do Brasil, destinado a preservar o acerva da Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça e também ser uma local simbólico para reparação moral daqueles que foram perseguidos e tiveram os direitos violados durante a ditadura militar. As obras foram iniciadas em dezembro de 2012 e a previsão é que sejam concluídas no início de 2016. O valor previsto é de R$ 25,6 milhões oriundos do Ministério da Justiça.
Guia
A antiga Fafich está, junto com outros 26 locais de Belo Horizonte, no roteiro lançado ontem pela Belotur chamado de Memórias de Resistência - Lugares de repressão e de luta contra a ditadura militar. O guia lista, além da Fafich, a Faculdade de Medicina, de Direito e o DCE da UFMG como pontos de resistência aos militares. Um dos locais foi indicado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB): um centro de triagem que pertencia à Polícia Militar e funcionava em uma casa anexa ao Palacete Dantas, a 30 metros do Palácio da Liberdade, na esquina das ruas Sergipe e Santa Rita Durão, no Bairro Funcionários. Foi para lá que Lacerda foi levado quando preso. O prefeito era militante da Corrente, braço mineiro da Aliança Libertadora Nacional (ALN), comandada por Carlos Marighella.