'Extra' a belgas não foi reconhecido, diz líder do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nessa segunda-feira que apenas a CPI da Petrobras, caso seja aberta, ou órgãos de fiscalização do governo serão capazes de dizer se a estatal pagou em 2007 e em 2008 um valor extra à então sócia belga Astra Oil na refinaria de Pasadena, nos EUA.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou em sua edição dessa segunda-feira, documentos do litígio entre a estatal brasileira e a empresa belga referente à compra da refinaria mostram que a Petrobras desembolsou pelo menos US$ 85,14 milhões à Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia um ganho mínimo com o negócio.

Tratava-se de uma compensação à trading associada à refinaria. O repasse atendia à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior, quando a estatal brasileira comprou 50% da planta nos EUA.

A cláusula foi batizada de “alocação especial” e se somou à série de benefícios dados à Astra Oil no negócio fechado em 2006. Outras duas cláusulas causam polêmica: a “Put Option”, que obrigava a Petrobras a comprar 100% da refinaria em caso de desentendimento com a sócia, e a “Marlim”, que garantia lucro de 6,9% aos belgas mesmo se a refinaria tivesse prejuízo.

Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas subiu ainda mais - de US$ 1,18 bilhão para pelo menos US$ 1,265 bilhão. Uma segunda parcela de US$ 85 milhões estava prevista para ser paga em 2008, mas ainda não está claro se esse repasse aos belgas foi de fato realizado, conforme informou a reportagem do Estado.

Para Humberto Costa, no entanto, ainda “não houve reconhecimento” de pagamento extra para sócia em Pasadena. Segundo o petista, a arbitragem feita pela Justiça americana sobre a sociedade não deu uma posição favorável ao desembolso.

“Essa nova colocação (da reportagem) precisa ser melhor definida até porque na arbitragem que aconteceu nos EUA a cláusula, que obrigava o pagamento de um valor mínimo à empresa belga, foi declarada nula”, afirmou o senador.

Além de constar em documentos do litígio entre a Petrobras e a Astra Oil, o pagamento de US$ 85 milhões feito pela estatal brasileira foi confirmado em correspondência entre a empresa belga e o Internal Revenue Service, a Receita Federal americana.