Com o apoio de integrantes de alguns dos principais partidos da Câmara dos Deputados e a promessa de empenho do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a reforma política ganha uma nova chance de ser votada ainda neste primeiro semestre. A Proposta de Emenda à Constituição foi elaborada depois de quatro meses de discussão de um grupo de 15 parlamentares e está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde novembro. Agora está em negociação a realização de uma audiência pública sobre o tema nas próximas semanas, para embasar a decisão.
O requerimento pedindo uma reunião especialmente para discutir financiamento de campanha e sistemas eleitorais foi apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) no ano passado. Segundo um assessor da comissão, não há previsão para a votação da proposta, mas está sendo acertada uma data para a audiência. Na semana passada, o presidente da Câmara se reuniu com o grupo da reforma política e anunciou a intenção de votar as mudanças até maio.
O texto de consenso ataca pontos estruturais do sistema político e eleitoral. Introduz, por exemplo, o voto facultativo para todos os brasileiros – atualmente só os eleitores com mais de 16 anos e menos de 18 e os com mais de 70 anos podem escolher se vão ou não às urnas. A PEC acaba também com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos .
Os parlamentares colocam ainda na proposta um freio na farra das coligações partidárias, acabando com a união somente para fins eleitorais. As alianças ficam condicionadas a uma decisão nacional de constituir federações partidárias. Estas teriam de compor bloco parlamentar na Câmara dos Deputados e na casa legislativa para a qual elegerem representantes, atuando em conjunto até o fim da legislatura seguinte ao pleito.
A PEC traz também cláusulas de barreira. Para um partido ter direito ao fundo partidário e a espaço nas propagandas de rádio e televisão, é preciso ter conquistado 5% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados, não sendo computados os brancos e nulos. O mesmo percentual é exigido para que as legendas tenham funcionamento parlamentar na Câmara, assembleias e câmaras municipais. Isso significa que elas dependem disso para ter lugar em comissões ou nas lideranças, por exemplo.
Por outro lado, a proposta afrouxa a regra para a criação de partidos. Como alternativa às assinaturas de eleitores correspondentes a um quarto do percentual de votos dados nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o projeto estabelece percentual de “pelo menos 5% dos deputados federais”. O texto determina ainda que a Justiça Eleitoral divida os estados em circunscrições eleitorais destinadas a preencher de quatro a sete cadeiras na Câmara dos Deputados cada uma. Para financiar as campanhas, ficam permitidas as doações públicas, privadas e mistas, cabendo aos partidos receptar a verba.
O presidente da comissão que se encerrou com a apresentação da PEC, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), garante que, apesar de a reforma política se arrastar no país por 17 anos, ela agora será votada.