Com o apoio de integrantes de alguns dos principais partidos da Câmara dos Deputados e a promessa de empenho do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a reforma política ganha uma nova chance de ser votada ainda neste primeiro semestre. A Proposta de Emenda à Constituição foi elaborada depois de quatro meses de discussão de um grupo de 15 parlamentares e está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde novembro. Agora está em negociação a realização de uma audiência pública sobre o tema nas próximas semanas, para embasar a decisão.
O requerimento pedindo uma reunião especialmente para discutir financiamento de campanha e sistemas eleitorais foi apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) no ano passado. Segundo um assessor da comissão, não há previsão para a votação da proposta, mas está sendo acertada uma data para a audiência. Na semana passada, o presidente da Câmara se reuniu com o grupo da reforma política e anunciou a intenção de votar as mudanças até maio.
O texto de consenso ataca pontos estruturais do sistema político e eleitoral. Introduz, por exemplo, o voto facultativo para todos os brasileiros – atualmente só os eleitores com mais de 16 anos e menos de 18 e os com mais de 70 anos podem escolher se vão ou não às urnas. A PEC acaba também com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos . Nas condições de elegibilidade, o grupo unifica os prazos mínimos de filiação partidária em seis meses, acabando com as distinções por causa de situação funcional ou pessoal.
Os parlamentares colocam ainda na proposta um freio na farra das coligações partidárias, acabando com a união somente para fins eleitorais. As alianças ficam condicionadas a uma decisão nacional de constituir federações partidárias. Estas teriam de compor bloco parlamentar na Câmara dos Deputados e na casa legislativa para a qual elegerem representantes, atuando em conjunto até o fim da legislatura seguinte ao pleito.
A PEC traz também cláusulas de barreira. Para um partido ter direito ao fundo partidário e a espaço nas propagandas de rádio e televisão, é preciso ter conquistado 5% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados, não sendo computados os brancos e nulos. O mesmo percentual é exigido para que as legendas tenham funcionamento parlamentar na Câmara, assembleias e câmaras municipais. Isso significa que elas dependem disso para ter lugar em comissões ou nas lideranças, por exemplo.
Por outro lado, a proposta afrouxa a regra para a criação de partidos. Como alternativa às assinaturas de eleitores correspondentes a um quarto do percentual de votos dados nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o projeto estabelece percentual de “pelo menos 5% dos deputados federais”. O texto determina ainda que a Justiça Eleitoral divida os estados em circunscrições eleitorais destinadas a preencher de quatro a sete cadeiras na Câmara dos Deputados cada uma. Para financiar as campanhas, ficam permitidas as doações públicas, privadas e mistas, cabendo aos partidos receptar a verba.
O presidente da comissão que se encerrou com a apresentação da PEC, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), garante que, apesar de a reforma política se arrastar no país por 17 anos, ela agora será votada. “Pela primeira vez , chegamos a uma PEC, e o Henrique Alves já tomou a decisão de priorizar a votação no fim de abril e começo de maio. O texto vai ser votado”, afirmou. Já a aprovação não deve ser integral, na avaliação do petista. Vaccarezza acredita que a circunscrição eleitoral, as regras de financiamento de campanha e o voto facultativo passem. Prevista no projeto original, que tem parecer pela admissibilidade, a realização de um referendo sobre o que for votado também depende do que for aprovado na Câmara.