TRF-5 nega elevação do FPM para Guaiúba-CE

Brasília, 02 - O município de Guaiúba (CE) tentou aumentar os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em apelação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas o pedido foi negado. O município alegava que houve elevação do coeficiente populacional para justificar o aumento de sua participação no FPM. Guaiúba está localizada perto da capital cearense. A distância até Fortaleza é de cerca de 40 quilômetros.

O município de Guaiúba ajuizou ação ordinária contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para pedir a revisão do porcentual de participação no FPM, sob o argumento de que houve crescimento da população local. A decisão de primeira instância considerou impossível alterar os coeficientes individuais do FPM, sob pena de violação do princípio da anualidade de vigência dos índices fixados para todo o exercício financeiro. O TRF-5 manteve a decisão.

"Não há como afastar a presunção de legitimidade dos levantamentos estatísticos realizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados apresentados (número de nascimentos e óbitos, número de eleitores, censo escolar e demais documentos acostados), embora possam se prestar a questionar as estimativas elaboradas pela fundação pública, não são aptos a desconstituir contagens censitárias", afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. A decisão por negar provimento foi tomada ontem.