Brasília – Criados há menos de uma década, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enfrentam um problema que assola grande parte dos órgãos públicos mais novos de Brasília: o alto custo da falta de uma sede definitiva.

Só o CNMP gasta, anualmente, R$ 7 milhões com o aluguel do moderno edifício onde está instalado na capital federal. Já o CNJ usa espaços cedidos, mas, diante da iminente desocupação do prédio anexo ao Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu investir R$ 12 milhões na reforma de dois imóveis que não lhe pertencem.

Ambos os conselhos foram instituídos depois da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 e, desde então, ocupam espaços provisórios. O CNMP conseguiu um terreno no Setor de Embaixadas Norte, mas não obteve autorização do Governo do Distrito Federal para construir a nova sede. O CNJ, por sua vez, funcionará de forma fragmentada em três diferentes endereços.

Enquanto não obtém a autorização para construir sua sede, o CNMP dispõe de um espaço moderno, que, conforme o secretário-geral, Blal Yassine Dalloul, é satisfatório, embora impossibilite o crescimento do órgão, que hoje conta com cerca de 200 funcionários. No local, circulam quase 400 pessoas diariamente, incluindo terceirizados. O custo do aluguel, que supera os R$ 580 mil mensais, é o principal inconveniente e motivo da busca do aval para construir a nova sede. O CNJ diz não ter despesas com aluguel.

No entanto, despejará R$ 12 milhões nas reformas de dois prédios nos quais funcionará.

De acordo com o CNJ, os recursos serão aplicados em “reforma de banheiros, a recuperação estrutural de lajes e de vigas, a impermeabilizações, o reparo e a manutenção de esquadrias, reparos civis e pintura da parte externa, nivelamento de pisos, troca de elevadores, sistema elétrico, rede lógica, sistema hidrossanitário, ar condicionado, divisórias, piso vinílico, sistema de combate a incêndios e circuito interno de câmeras de segurança”. Ainda segundo o órgão, “se optasse por alugar um imóvel em vez de realizar a reforma, o gasto anual com aluguel seria de R$ 1,728 milhão”, considerando somente um dos prédios, na Asa Norte. “Como o conselho ficará no prédio por três anos, a conta ultrapassaria R$ 5 milhões, mais do que o dobro do que será gasto com a obra.”

Quanto ao outro prédio, o CNJ avalia que o imóvel reformado poderá ser usado por outros órgãos, depois que o conselho conquistar sua sede própria, que provavelmente será o atual edifício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Setor de Autarquias Sul. A transferência, porém, deverá levar anos para ser concretizada, pois só será possível quando o TRF concluir a construção da nova sede, em lote próximo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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