Congresso tem 388 propostas contra corrupção paradas

Brasília – O Congresso Nacional, que registrou queda livre na produtividade, com reduções seguidas na aprovação de projetos em 2011, 2012 e 2013, apresenta o pior desempenho quando está em jogo a análise de propostas de combate à corrupção. Os números, atualizados há duas semanas, impressionam. Nas gavetas da Câmara e do Senado, apodrecem, atualmente, 388 proposições ligadas ao tema, incluindo 283 matérias apensadas. Há propostas que estão prontas para ir a votação em plenário há mais de um década. O mais grave: alguns projetos, protocolados nas comissões entre 1995 e 2000, ainda aguardam parecer para seguirem a tramitação.

Em 2004, por exemplo, de acordo com levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, começou a tramitar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, proposta que altera a Lei de Licitações. A proposição, encaminhada em 1995, ainda espera um parecer do colegiado para ir a votação em plenário. Outros 163 projetos foram apensados.

Uma das principais propostas para tentar punir crimes de improbidade administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422, que determina a criação de varas especializadas, é de 2005. Chegou a ser aprovada numa comissão especial e está pronta para ser votada desde dezembro de 2010.

O próprio presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), não tem perspectivas positivas para a população. “Se depender do Congresso, minha esperança já foi embora. De cada cinco deputados federais, um responde a processo na Justiça. Tenho absoluta certeza de que essa é uma pauta que não interessa ao Congresso. Basta olhar o perfil da Casa”, avalia.

Em julho, após as manifestações de rua que sacudiram o Brasil, o Senado e a Câmara prometeram votar um pacote de projetos de combate à corrupção. O avanço foi ínfimo. O único respiro foi a aprovação, no Senado, do PL n° 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Nada que atinja diretamente os deputados e os senadores saiu do papel.

“Não são votados porque atingem os próprios parlamentares. Eles não votam contra o interesse próprio. Eu só vejo esse número aumentar. Só são votados quando há uma pressão muito forte da sociedade, como ocorreu em junho, que acabou resultando na votação de três projetos ligados ao tema. Nós não temos três. Nós temos 300”, atesta o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Crime hediondo

Uma das proposições consideradas prioritárias, o PL n° 3.760/2004, que tipifica como crime hediondo os atos praticados contra a administração pública, passou por todas as comissões temática e encontra-se na fila para votação há mais de sete anos. O mesmo ocorre com a PEC 192/2007, que prevê o envio semestral ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos juízes de todo o país, de relatórios sobre o andamento de processos relativos à improbidade administrativa. Tramitando há mais de 10 anos, ficou pronta para ser votada em junho de 2011. Até agora, nada.

“Em 25 anos exercendo mandato e sempre ligado a esse tema, não tenho uma história de sucesso. Quando, por iniciativa minha, em Manaus, consegui promover a cassação do presidente da Câmara Municipal, quem perdeu a eleição fui eu. Foi a única eleição que eu perdi. Por que não tenho sucesso? Por um motivo: toda minha luta acaba morrendo na gaveta de alguma instituição. O Estado brasileiro trava a possibilidade de sucesso”, afirma Praciano.