O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o prefeito afastado, Cássio Magnani Júnior (PMDB), conhecido como Cassinho, retorne à Prefeitura de Nova Lima, município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O ministro do TSE, João Otávio Noronha, concedeu liminar devolvendo a função administrativa para Magnani até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue o recurso apresentado pela defesa do réu. Ele e a vice-prefeita, Maria de Fátima Monteiro Aguiar (PT), foram condenados por abuso de poder em setembro de 2013 e tiveram a sentença confirmada pelo TRE no final do mês passado. Os dois também foram declarados inelegíveis por oito anos.
Na liminar, o ministro do TSE argumentou que o tribunal vem decidindo que, “nas hipóteses de cassação de diploma, deve-se aguardar ao menos a interposição e o julgamento dos respectivos embargos de declaração, haja vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes”. Por se tratar de decisão monocrática, a Corte ainda se reunirá para julgar o mérito da ação.
Na decisão anterior, o TRE determinava que o segundo colocado nas eleições de 2012, Vítor Penido (DEM), deveria assumir o cargo, mas, devido os recursos apresentados, quem estava no comando da cidade era o presidente da Câmara Municipal, Nélio Aurélio (PMDB). Inicialmente, a posse de Penido estava agendada para o próximo dia 10.
Sem perder tempo, na tarde desta terça-feira, Cássio Magnani já reassumiu a administração de Nova Lima. Pouco antes das 16h, Cassinho foi recebido na porta da prefeitura por correligionários que gritavam seu nome e o conduziram nos braços até o interior do prédio. Em conversa com os jornalistas, o peemedebista afirmou que prevê “uma batalha política”. Ele ainda afirmou que, por se tratar de decisão liminar, talvez tenha que ser obrigado a deixar novamente o cargo, até que os recursos sejam julgados em definitivo.
A ação contra Cássio e Maria de Fátima foi movida pelos segundos colocados nas eleições de 2012, Vitor Penido de Barros (DEM) e Luciano Vitor Gomes (PSL), e pelo Partido Democratas (DEM). Ele foram acusados de abuso de poder político em tRês ocasiões: ao permitirem a cessão de uso de terrenos públicos a particulares, pela permissão de cessão de uso de terreno público à Igreja Quadrangular e pela promessa de tablets a estudantes, práticas “ocorridas ostensivamente no ano eleitoral”, de acordo com a sentença do ano passado.
Com informações de Daniel Camargos