Os defensores públicos do estado de Minas Gerais terão novo valor do subsídio a partir do segundo semestre deste ano. O reajuste foi aprovado em segundo turno na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, atualiza os valores da categoria que teve o salário reajustado pela última vez em janeiro de 2012, conforme lei aprovada em 2007 e que estabeleceu a data. Outro projeto também traz alterações na carreira. Conforme a justificativa enviada por Antônio Anastasia (PSDB) - que a época ainda estava no cargo de governador -, o novo vencimento terá um impacto financeiro de R$ 25,689 milhões em 2014 e R$ 41,466 milhões em 2015. Ainda segundo ele, os valores são compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme o texto do PL, o reajuste do subsídio dos membros da Defensoria Pública será implementado em duas etapas, sendo a primeira delas a partir de 1º de julho de 2014 e a segunda a partir de 1º de junho de 2015. Os valores passam, então, a ser os seguintes: na primeira etapa, de R$ 16.022,94 para o cargo de defensor público de classe Inicial; R$ 17.607,06 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 19.348,42 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 21.262,00 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 21.564,05 para o cargo de corregedor-geral; R$ 21.564,05 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 22.146,50 para o cargo de defensor público-geral.
Na segunda etapa, os valores serão de R$ 18.935,15 para o cargo de defensor público de classe inicial; R$ 20.807,83 para o cargo de defensor público de classe intermediária; R$ 22.865,78 para o cargo de defensor público de classe final; R$ 25.127,24 para o cargo de defensor público de classe especial; R$ 25.484,20 para o cargo de corregedor-geral; R$ 25.484,20 para o cargo de subdefensor público-geral; e R$ 26.172,53 para o cargo de defensor público-geral.
Ao fim da fase de discussão do projeto, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) apresentou o substitutivo n° 2 ao PL 4.828/14, que tinha como objetivo fazer com que o reajuste do subsídio fosse implementado em apenas uma etapa, a partir de 1° de junho de 2014. No entanto, o substitutivo foi rejeitado, recebendo 29 votos contrários e 11 favoráveis.
Outro projeto reestrutura a categoria e reduz de seis para quatro o número de classes e transforma o cargo de defensor público classe I (nível I) em classe inicial, de modo a facilitar a progressão na carreira da categoria. A proposição ainda determina que o reposicionamento seja estendido a aposentados e pensionistas da Defensoria que fazem jus à paridade.