“Seria igualmente importante celebrar um acordo com a presidente Dilma Rousseff para que o projeto pudesse ser votado ainda neste semestre”, disse ontem o relator, dirigindo-se aos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), que acompanharam a votação. Negociado entre governadores e o governo federal em 2012, o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, muda o indexador da dívida dos estados – do IGP-DI mais 7,5% ao ano, no caso mineiro, para o IPCA mais 4% ao ano. Não há mudança no comprometimento da receita líquida real, que se mantém em 13%. Até 2038, a mudança do indicador tornará o pagamento dos débitos factível.
MINAS
Sem a aprovação da matéria, Minas Gerais chegará em 2028 devendo R$ 45 bilhões em valores constantes de dezembro de 2013, que terão de ser pagos até 2038. A estimativa é, de pelos próximos 14 anos, o estado desembolse cerca de R$ 70 bilhões em juros e amortização – R$ 5 bilhões ao ano – para pagar uma dívida que fechou dezembro de 2013 em R$ 67,4 bilhões. Se o indexador das dívidas dos estados for alterado, o saldo da dívida de Minas Gerais, em 2028, será de R$ 4,7 bilhões, a serem pagos em 10 anos, o que representará um desembolso de R$ 700 milhões ao ano montante bem inferior aos R$ 5 bilhões previstos para serem pagos em 2014 com juros e amortização.
Apesar de ter havido acordo firmado com o Planalto para a aprovação do projeto nas comissões do Senado, a votação foi rápida e simbólica, sem registro individual de votos, para evitar tentativas da base aliada do governo federal de retardar novamente a votação. O projeto havia sido aprovado pelas comissões em 2013. Havia promessa aos governadores de que fosse votado em plenário do Senado já em fevereiro de 2014. Como foi emendado, retornou às comissões onde, por duas vezes, teve a votação adiada. A demora na aprovação foi atribuída, em parte, à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que considerou ser desfavorável a conjuntura internacional e manifestou temor em relação ao impacto da redução dos encargos nas contas da União.
Após longa negociação com governadores, o projeto foi apresentado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2012 e começou a tramitar na Câmara no início de 2013. O texto original estabelece a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. A matéria também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa básica de juros, a própria Selic será usada como indexador.
Descontos A Câmara aprovou essa fórmula, mas, para beneficiar o município de São Paulo, alterou o projeto para estabelecer descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos. A Prefeitura de São Paulo responde por cerca de 70% do débito de 180 municípios que, juntos, devem cerca de R$ 68 bilhões à União.
O governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, disse acreditar na “sensibilidade” do governo federal para dar uma solução a uma situação que considerou crítica. “Na forma que o indexador está hoje, ao final da dívida, em 2028, o estoque remanescente do estado para ser liquidado em 10 anos sairia de um comprometimento que é hoje de 13% das receitas para 30% delas”, afirmou.