Isabella Souto

O projeto de lei que reestrutura a carreira de 1.501 analistas e técnicos da Secretaria da Fazenda – e enquadra o segundo grupo em categoria de nível superior, sem precisar de concurso público – será retirado de pauta da Assembleia Legislativa.

Apresentada na Casa em fevereiro, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será substituída por outra a ser encaminhada pelo Executivo nos próximos dias. Oficialmente, a justificativa é que, por lei, a matéria não poderia ser apresentada por um deputado. No entanto, nos bastidores, a informação é de que as novas regras teriam gerado uma briga interna na Secretaria da Fazenda, pois gestores e auditores seriam contra o que classificam como um “trem da alegria” no serviço público e ameaçam recorrer ao Judiciário caso os parlamentares aprovem o projeto.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco) reclama que o projeto incluirá os analistas e técnicos no grupo de servidores ligados à área de tributação, fiscalização e arrecadação (gestores e auditores) e na qual é exigida formação superior e um concurso público específico. Na prática, o projeto de lei significaria a elevação na carreira dos analistas e técnicos, sem precisar de qualquer teste de seleção.

Autor do projeto, o deputado Lafayette Andrada (PSDB) nega as acusações do Sindifisco e que o projeto vá promover servidores sem concurso. De acordo com o tucano, os analistas e técnicos continuarão na atual carreira. Dos analistas já é exigida a formação superior no ato do concurso e, à medida que os técnicos forem se aposentado, as vagas passarão a ser preenchidas por concursados que tenham diploma de faculdade.

No entanto, Andrada reconheceu que a proposta trará um benefício para os atuais técnicos – dos quais é exigido apenas o ensino médio. É que o texto prevê que aqueles profissionais que tenham curso superior terão uma progressão na carreira – regra que não existe hoje na Secretaria da Fazenda. “Estou apenas seguindo uma lógica do estado que não existe na Fazenda, para corrigir uma distorção. Não é um trem da alegria”, argumenta Andrada. Segundo ele, a atividade exercida pelos técnicos exige uma especialização, e o projeto visa o “reconhecimento da experiência” deles.

Vício de origem

O texto do projeto a ser apresentado pelo Executivo será discutido por representantes da Secretaria da Fazenda, do Sindifisco e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos) no próximo dia 25. Para o diretor do Sindipúblicos, Ronaldo Machado, não há qualquer ilegalidade no projeto – com exceção do vício de origem, pois apenas o governo poderia apresentá-lo.

A categoria vai continuar reivindicando que a carreira dos técnicos também seja incluída no quadro de nível superior e que, juntamente aos analistas, passem a integrar o grupo de tributação. Hoje, os dois grupos estão vinculados ao setor de administração e finanças. “O que queremos é o provimento do cargo de técnico para nível de escolaridade superior para o concurso que vem, uma maior profissionalização na carreira. Hoje, 80% dos técnicos já têm curso superior”, diz o sindicalista, que é técnico fazendário.

 

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