Maria Clara Prates

Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Ministério Público Estadual (MPE) está propondo a realização de um concurso único, a ser realizado no mesmo dia, para a contratação de servidores de diversas áreas em pelo menos 86 prefeituras do Norte de Minas, onde os atuais trabalhadores estão empregados de forma precária, contrariando a Constituição. Levantamento da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) mostra que 85% das administrações regionais não cumprem o preceito constitucional e não realizam concurso público. E o pior: quando o fazem, em muitos casos a seleção é contaminada por fraudes e outras irregularidades. Para se ter ideia, em apenas uma operação policial, a Conto do Vigário, da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público, desencadeada em novembro de 2010, pelo menos 11 prefeituras foram flagradas cometendo fraudes em concursos, como ausência de licitação e até mesmo indicação de candidatos a serem aprovados. Foram apurados nesta operação desvios de aproximadamente R$ 100 milhões. O concurso unificado proposto pelo MP ajudaria a evitar ou reduzir a ocorrência dessas irregularidades.

O promotor Paulo Márcio da Silva, coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público, disse que a proposta é que a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) se torne parceira, elabore as provas e ainda os planos de carreiras, para os municípios. “Nossa preocupação é a profissionalização do serviço público no Norte de Minas, para a melhoria do atendimento à população. Há pelo menos dois anos tentamos realizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), sem que os municípios consigam executar a seleção de servidores”, explicou. Segundo o promotor – que tem parceria também com a coordenadoria de Defesa da Infância e Adolescência e outras associações de municípios –, a expectativa é de que até julho de 2015 o concurso único já esteja homologado.

Resistência Na última semana, a proposta foi apresentada a pelo menos 34 prefeitos que compareceram à reunião com o Ministério Público e seus parceiros. O secretário executivo da Amams, Luiz Lobo, disse que o concurso público único vai significar também uma grande economia para os cofres das combalidas prefeituras da região, considerada uma das mais pobres do país. “Para que um prefeito faça uma seleção, é preciso que ele desembolse entre R$ 50 mil e R$ 70 mil, enquanto a unificação pode significar uma redução de até 50% nesse valor. Acredito que, coletivamente, o custo não ultrapasse a casa dos R$ 25 mil”, diz Lobo.

Para o secretário, a proposta – ao permitir aos candidatos indicar apenas três cidades de sua preferência para trabalhar – é capaz ainda de romper uma forte resistência dos prefeitos em relação ao concurso público, que é a aprovação de “candidatos estrangeiros”, que moram em outras cidades. Para eles, isso sempre significou tirar a oportunidade de emprego dos habitantes locais, que são seus potenciais eleitores.

O presidente da Amams e prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite, disse que a unificação do concurso vai evitar também problemas nos editais e divulgação dos resultados. “Com a participação do Ministério Público e da Comissão Técnica de Concursos (Cotex), o concurso será feito com absoluta lisura”, destacou. Para fechar o acordo, já está marcada reunião em 15 dias. De acordo com o promotor Paulo Márcio, a seleção levará em consideração o número de habitantes e seus indicadores. “Se o concurso fosse feito individualmente, todo esse processo poderia levar até dois anos para acontecer. A Unimontes não teria como atender a demanda de todas as cidades”, explicou Paulo Márcio.

Prazo

O reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, disse que a universidade está à disposição com instrumentação de uma metodologia mais adequada. “Sabemos que os prefeitos precisarão de uma certa assessoria, principalmente em relação a planos de cargos e carreiras para que facilite todo o processo. Entendemos como uma ação resolutiva com nível de viabilidade jurídica”, disse. Segundo Luiz Lobo, a Unimontes deve consumir três meses para a elaboração do plano de cargos e salários e a seleção deve acontecer em março, com homologação dos aprovados já no mês seguinte..