Regime diferenciado criado para acelerar obras da Copa do Mundo preocupa arquitetos

Grasiele Castro, Amanda Almeida
e Paulo de Tarso Lyra

Brasília – Todas as obras do governo federal estão prestes a entrar no rol do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para dar agilidade nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e depois adotado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, em substituição à Lei de Licitações. Para passar a valer, falta apenas o aval do Senado, que deve apreciar medida provisória que propõe a universalização do regime nesta semana. A proposta, entretanto, tem deixado entidades do setor de arquitetura em alerta. O argumento é que o sistema, considerado um avanço pelos governistas, não traz economia substancial nem agilidade nos prazos. Embora tenha reduzido o tempo do processo das licitações, as obras ainda demoram a sair do papel. O sistema de transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês) na Avenida Antônio Carlos, em Belo Horizonte, por exemplo, previsto inicialmente para ser entregue em agosto de 2013, ainda está em obras.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Haroldo Pinheiro, reclama que, nas contratações pelo regime diferenciado, não há exigência da apresentação de um projeto para a licitação. O RDC propõe um sistema casado, em que a proposta é elaborada pelo executor da obra. Na época em que foi sugerida para a Copa, a ideia foi apresentada como uma maneira de diminuir até pela metade o prazo para licitação. Segundo Pinheiro, ainda assim, o andamento da obra não ganha velocidade. Para ele, isso só ocorre quando o empreendedor conta com um projeto completo e sabe o que vai fazer. "Projeto toda obra tem que ter, só que no RDC ele é feito no pacote da ‘contratação integrada’ e não ficamos sabendo qual foi o tempo gasto, tampouco a qualidade exigida. O que sabemos é que os prazos de conclusão planejados não são cumpridos", critica.

Em carta de repúdio à aprovação da medida provisória pela Câmara dos Deputados, o CAU alega que, ao adotar o RDC, o governo abdica da sua condição de planejar as cidades e entrega inteiramente a tarefa para o executor. "Mais especificamente, fazer o projeto executivo, empreender as obras, definir materiais e realizar testes conclusivos. Sem conhecer e aprovar o projeto antes de contratar as obras, o governo não tem como fiscalizar o que contratou. Quem projeta não executa. Quem executa não projeta", diz trecho da nota. A reclamação é corroborada pelo presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães. Ele ressalta que o governo diz haver uma vantagem que o mundo não reconhece. "A universalização desse regime é um absurdo", desabafa.

Relatora da medida provisória que incluiu a emenda para universalizar o RDC, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) minimiza a polêmica. "Em uma concorrência pela Lei de Licitações, a 8.666, nós temos que cadastrar e recolher os documentos de todos os pretendentes. Quem quiser participar terá que se habilitar, mostrar todas as certidões negativas. Isso tem um custo para quem participa da licitação e gera uma demora. No RDC, abro a licitação e as pessoas participam. Quem ganhar, tem que apresentar a documentação", resume.