O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, disse nesta quarta que a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) “estava perfeitamente enquadrada dentro do planejamento estratégico da estatal e na agregação de valor ao nosso petróleo”. Segundo ele, a expansão do refino para o exterior está previsto no plano da empresa que, na época, não tinha como expandir refinarias no país mas registrava crescimento da produção, em função, principalmente, dos resultados da Bacia de Campos - que era de petróleo pesado e de menor preço de comercialização.
Ao explicar o negócio fechado em 2006 para deputados, em audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Desenvolvimento Econômico e Relações Exteriores, Cerveró lembrou ainda que a escolha pelo território norte-americano também foi analisada pela empresa. "O mercado americano é consumidor voraz energético. Dos 80 bilhões de barris [de petróleo] consumidos no mundo [diariamente], 25% são consumidos pelos Estados Unidos”, disse.
“A partir de 2001 as margens de refino dos EUA explodiram, caracterizando os anos dourados de refino americano”, completou Cerveró, que foi convidado para explicar o relatório que elaborou sobre a compra da refinaria de Pasadina, quando comandava a área internacional da empresa.
O ex-diretor da estatal foi apontado pela presidenta Dilma Rousseff, como o responsável pelo erro que a levou a aprovar o negócio com o grupo belga Astra Oil. Uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a compra da refinaria teve o aval da presidenta, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
No documento, Cerveró teria omitido qualquer referência a duas cláusulas importantes que integravam o contrato: a Cláusula Marlim e a Cláusula de Put Option. A Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra, em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a Cláusula Marlim prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
De acordo com o governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria. O negócio está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.
Ontem (15), no Senado, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, lembrou que a falha no relatório de Cerveró, foi apresentada em 2006 e o diretor foi então remanejado para o Conselho de Administração da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que atua no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis. Ele ocupou o cargo até o mês passado, quando foi afastado da estatal.
Durante a audiência, deputados voltaram a reivindicar a vinda de Graça Foster e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que também respondam questões sobre os negócios da estatal. Os dois foram convidados a comparecer à Câmara na próxima quarta-feira (23) mas, segundo parlamentares de oposição, ainda não confirmaram presença.