Brasília – O Senado vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine cortes nos chamados "supersalários" de servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer que a Corte siga orientação do Tribunal de Contas da União (STF) que determina que todos os servidores recebam como valor salarial máximo o teto previsto pela Constituição, que é pago aos ministros do Supremo.
Renan rejeitou os argumentos dos funcionários do Senado apresentados em processo administrativo aberto pela instituição, concluído esta semana. A Casa ouviu os servidores para que apresentassem a sua defesa, seguindo orientação do STF. Com a decisão, o Senado vai pedir que a Advocacia Geral da União (AGU) comunique oficialmente o STF da disposição do Senado de cumprir a recomendação do TCU para os cortes nos vencimentos superiores ao teto.
"Decido deixar de acolher as manifestações apresentadas pelos servidores no âmbito do processo, bem como em seus apensos, para, indeferindo os requerimentos ali contidos, determinar o imediato encaminhamento dos autos à Advocacia Geral da União, para comunicar ao Supremo Tribunal Federal a consequente aplicação do acórdão do TCU", afirma Renan, em despacho publicado no boletim administrativo do Senado.
Cortes
A polêmica começou no ano passado, depois que o TCU recomendou à Câmara e ao Senado os cortes nos vencimentos de servidores que recebiam acima do teto constitucional. As duas Casas determinaram os cortes, mas o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) recorreu ao Supremo contra a medida.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, atendeu ao pedido do Sindilegis e restabeleceu o pagamento dos chamados "supersalários" até que a Corte julgue o caso em plenário. De acordo com Marco Aurélio, servidores não foram ouvidos no processo administrativo da Câmara e do Senado que resultou na suspensão dos valores que superam o teto – o que obrigou Renan a instaurar o procedimento. Se a liminar for mantida pelo plenário do STF, cerca de 1,8 mil servidores poderão manter os salários superiores ao teto.
O TCU concluiu que o salário desses funcionários acabou superando o valor máximo estabelecido pela Constituição (equivalente aos vencimentos de ministros do STF) porque muitos recebiam extras por funções comissionadas ou benefícios que não eram computados oficialmente como salário, evitando assim o abate pelo teto. De acordo com auditores do órgão, o pagamento dos supersalários nas duas Casas provoca prejuízo mensal de R$ 7,6 milhões por mês.