No período em que passarem fora da cadeia, de acordo com a portaria da Vara de Execuções Penais (VEP), João Paulo e Delúbio Soares não podem ficar fora de casa depois das 18 horas, viajar para fora do Distrito Federal nem ingerir bebidas alcoólicas, entorpecentes ou frequentar bares e prostíbulos. Pelas regras definidas pela Justiça, eles não podem se encontrar.
João Paulo cumpre pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A pena de Delúbio Soares, também em regime semiaberto, é de seis anos e oito meses, por corrupção ativa.
Outros réus do processo, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-empresário Marcos Valério, não são beneficiados pela saída especial. Dirceu não teve ainda analisado o seu pedido de trabalho externo. Nesta semana, o Ministério Público deu parecer favorável ao benefício, mas não houve, até o momento, uma decisão a respeito. Marcos Valério, operador do esquema, cumpre pena em regime fechado. Por isso, não tem direito ao benefício.
O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas perdeu direito ao benefício por uma decisão administrativa que o incluiu numa investigação disciplinar. A Justiça investigará denúncias de irregularidades cometidas por ele e outros réus no período em que trabalham fora da cadeia..