De acordo com a decisão do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, os bens e imóveis dos réus no valor de até R$ 81 milhões serão bloqueados para garantir que os eventuais danos ao erário público sejam quitados. “Frisa-se que a conduta noticiada nos presentes autos é séria e impõe a utilização da medida acautelatória postulada, com vistas a assegurar, ao máximo, de modo adequado e eficaz, o integral e completo ressarcimento da lesão”,
Ainda conforme o juiz, “há indícios de ajuste prévio” entre as empresas. Isso seria comprovado pelas informidades na prestação dos serviços e o “desinteresse de vários fornecedores em apresentar proposta e disputar sessão de lances do pregão”.
Em fevereiro deste ano, Alvimar Perrella – como é conhecido -, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude processual, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Perrella é acusado de liderar o esquema em licitações com o governo de Minas para o fornecimento das marmitas para os presídios.
A denúncia do MP é resultado da Operação Laranja com Pequi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em junho de 2012. De acordo com as investigações, a organização criminosa aumentava os lucros de seu negócio com a entrega de marmitas da empresa Stillus Alimentação Ltda. com qualidade e quantidade inferior àquela prevista em contrato. Entre janeiro de 2009 e agosto de 2011, o grupo de empresas ligadas à empresa de Alvimar Perrella recebeu R$ 80 milhões em contratos firmados com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
A reportagem tentou contanto com a empresa, mas ninguém atendeu aos telefonemas. O mesmo ocorreu com os outros citados. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que “todos os envolvidos na denúncia de irregularidades foram afastados”. Sobre a Styllus, a Seds informa que a empresa passou por um processo administrativo que resultou em uma multa de R$ 166 mil. Além disso a secretaria afirma que foram feitas mudanças na forma de fiscalização dos contratos firmados..