Brasília – Depois de arquitetar a aprovação do Marco Civil da Internet a toque de caixa no Senado Federal, o Planalto conseguiu abrir nessa quarta-feira o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (Net Mundial) com a apresentação da legislação como um trunfo para o país. O primeiro ato da presidente Dilma Rousseff no evento foi sancionar simbolicamente a nova legislação, que tramitou por três anos na Câmara dos Deputados. Adormecido no Congresso, o texto ganhou força no segundo semestre do ano passado, depois que a presidente passou a considerá-lo uma resposta às denúncias de que empresas e autoridades brasileiras teriam sido espionadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.
Com o texto em mãos, Dilma aproveitou a ocasião para fazer críticas às interceptações. Para ela, esses fatos são inaceitáveis. “Eles atentam contra a própria natureza da internet; natureza aberta, plural e livre”, discursou na abertura do evento. Apesar do alerta, a presidente saudou a iniciativa do governo norte-americano de abrir mão da administração das funções técnicas da rede. Ela defendeu uma web livre, em que nenhum país tenha mais peso que outro na governança e no qual as pessoas tenham garantia dos mesmos direitos que detêm off-line. “A internet que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão”, resumiu. A presidente defendeu que a nova governança da internet seja “multissetorial, multilateral, democrática e transparente”.
Ao fim do discurso de abertura, quando Nnenna Nwakanma – cofundadora do Flosss, fundação de software livre, e representante da sociedade civil na NetMundial – agradeceu a Edward Snowden, ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), por ter revelado os casos de espionagem do governo americano, a presidente Dilma sorriu e aplaudiu de pé.
Na plateia, várias pessoas levaram fotos de Snowden, exilado na Rússia desde 1º de agosto de 2013.“E para todos nós que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém chamado Edward, Edward Snowden, obrigado”, disse Nenenna, que defendeu a liberdade e democratização da rede. “Nos 49 países menos desenvolvidos, mais de 90% da população não está on-line”, comentou.
‘Histórico’
No primeiro painel do NET Mundial, O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu a sanção do Marco Civil da Internet como um momento histórico. “A minha impressão é que todos nós hoje participamos de um momento que será lembrado no futuro”, disse. Em seu breve discurso, Cardozo ressaltou a “soberania e respeito aos países” como um dos pontos mais importantes a serem perseguidos pelo novo modelo de governança da web, também em uma referência às denúncias de espionagem por parte dos EUA.
Outros palestrantes elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee. “Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa”, disse, referindo-se também a uma legislação europeia que trata dos direitos dos usuários na web. A despeito dos elogios ao Marco Civil, todos os discursos foram no sentido de que a legislação não é suficiente para garantir que a internet se desenvolva e continue livre. Houve defesa de outros princípios, como a universalidade do acesso à web e a liberdade de expressão. Na noite de ontem, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União com o Marco Civil sancionado, sem vetos.
Com agências
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Controle global
O NET Mundial é uma conferência que reúne representantes da sociedade civil, academia, governos e do setor privado de mais de 90 países – entre eles 27 ministros – para pensar, entre outras coisas, como estabelecer um controle mais global, e menos concentrado nos EUA, da rede mundial. O NET Mundial foi idealizado pelo governo brasileiro e pela Icann (sigla, em inglês, para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), em resposta às denúncias de que os EUA teriam usado a rede para espionar autoridades e empresas do mundo todo, inclusive a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. Apesar disso, o objetivo principal não é debater a prática de espionagem na internet. A governança da rede está mais ligada aos protocolos e convenções técnicas básicas necessárias para que a internet funcione. Uma das discussões centrais será sobre como democratizar o controle da Icann, entidade que cuida dos endereços de internet e hoje é ligada ao Departamento de Comércio dos EUA. Em março, o governo americano disse estar disposto a abrir mão do controle do órgão, um dos mais importantes da internet.