Brasília – Senadores de oposição exigiram nessa quinta-feira a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, após a decisão favorável da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira. Os integrantes da minoria reclamam das sucessivas manobras empreendidas pela base do governo federal para protelar a investigação da petrolífera e lamentam o calendário parlamentar, que será reduzido devido à Copa do Mundo e, logo depois, contaminado pelo clima das eleições de outubro. “Cabe ao presidente (do Senado) Renan Calheiros (PMDB-AL) cumprir a obrigação de garantir o início dos trabalho da CPI em benefício da democracia, em benefício da transparência e da vida pública”, cobrou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O tucano lamentou ainda a postura dos governistas, que, “até agora, fizeram de tudo para impedir a investigação”. “O desgaste teria sido muito menor se o governo aceitasse aquilo que é razoável: havendo fato determinado e número de assinaturas, bastava a instalação e, dentro da CPI, faz-se o embate”, completou Aécio. Ontem, ele voltou a comemorar a decisão de Rosa Weber: “Está garantido o direito das minorias de investigar o governo”.
O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que “a dúvida jurídica está elucidada e o mandado de segurança foi respondido com muita clareza”. O democrata ainda reforçou as cobranças do colega tucano: “Se impõe agora a instalação. O presidente (do Senado) tem de dizer a composição da CPI, e os partidos farão as indicações imediatamente”. “Estamos prontos para fazer a indicação dos membros”, reforçou Aécio, que não adiantou nomes.
Calendário
Questionado se a instalação da CPI se daria ainda na primeira metade do ano, Agripino foi enfático: “Os trabalhos podem começar na semana que entra”. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou, em parte, a preocupação do senador potiguar. “O governo está jogando com o calendário embaixo do braço. Durante a campanha (eleitoral), é complicado, não há nem clima (para CPI), porque tudo que se fizer será visto como interesse eleitoral”, observa. Para o tucano, é fundamental preservar a integridade das investigações com uma pausa durante o período pré-eleitoral. “Quando começar a campanha, tem que suspender a CPI e aguardar o encerramento do período eleitoral, para ter continuidade depois.”
Já Aécio Neves projetou como deve ser o comportamento da base governista durante os trabalhos da CPI. “Claro que a maioria do governo vai tentar adiar depoimentos, não aprovar requerimentos de oitivas, mas essa é uma disputa democrática, que é natural em uma CPI. O grave é que, para impedir a investigação das denúncias sobre a Petrobras, (o governo tenha tentado) tirar do parlamento uma prerrogativa fundamental.”
A respeito da abertura de outras CPIs para investigar governos comandados pelo PSDB e pelo PSB, Aécio disse considerar legítimo e afirmou que, se preciso, dará sua assinatura para apoiar as investigações: “Não tememos investigação sobre absolutamente nada”, disse.
Investigação
Um relatório da Polícia Federal aponta que o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, indicou, em novembro do ano passado, o principal executivo do laboratório Labogen, de propriedade do doleiro Alberto Youssef. O executivo, Marcus Cezar Ferreira de Moura, havia trabalhado com Padilha na coordenação de eventos no Ministério da Saúde.Um mês depois da indicação, o ministério firmou uma parceria com a Labogen para produzir um medicamento pelo qual o laboratório receberia R$ 31 milhões em cinco anos. A parceria envolvia também a EMS, empresa farmacêutica que faturou 5,8 bilhões em 2012, e o laboratório da Marinha. O ministério cancelou a parceria depois que reportagens mostraram que o doleiro tinha participação no negócio. A Labogen também foi usada pelo doleiro para fazer remessas de dólares ao exterior, segundo a acusação do Ministério Público Federal, aceita na quarta-feira pela Justiça Federal do Paraná..