PBH pode assumir trecho de rodovia estadual para atender a população de quatro bairros

O município de Belo Horizonte quer se apropriar de um trecho da MG-05, atualmente sob responsabilidade do governo do estado. Um projeto de lei que aguarda apreciação na Câmara dos Vereadores determina a transferência, para a prefeitura, da administração de um trecho de 2,5 quilômetros, entre a Avenida José Cândido da Silveira e o Anel Rodoviário. O trajeto está inserido no perímetro urbano, às margens dos bairros Goiânia, São Marcos, Ipê e Maria Goreth, na Região Nordeste. A proposta do vereador Bruno Miranda (PDT) prevê mudanças que atendam a necessidades da população local e manutenções periódicas. Segundo o parlamentar, o texto é uma resposta a pedidos de moradores, que convivem com “acidentes pela péssima qualidade da pista e pela falta de sinalização, iluminação adequada e acostamento”.

A expectativa é de que a matéria esteja pronta para votação em plenário no fim do ano. O projeto foi apresentado em março e deve passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Orçamento e Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A intenção é transformar o trecho da rodovia em uma continuação da Avenida José Cândido da Silveira, com a instalação de radares de controle de velocidade. “A MG-05 não tem características de rodovia. A legislação de rodovia requer questões que, na prática, não funcionam. Ela não atende a comunidade da região”, justificou o vereador, que citou a MG-020, que liga BH a Santa Luzia, como modelo para “municipalização” da estrada. “Lá já existe autorização para municipalizar após o fim das obras. A gente quer que a MG-05 siga o mesmo caminho”, lembrou. Miranda diz receber reclamações, ainda, sobre a falta de faixas de pedestres e pistas pequenas. “É uma via que precisa ser organizada”, completou.

Enquanto isso, a Prefeitura de Belo Horizonte mantém negociações diretas com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). O órgão informou que não descarta uma alteração na responsabilidade sobre a via e confirmou as conversas com o município. No entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, negou uma “municipalização” e disse que, se houver acordo, a delegação será feita por meio de convênios. O vereador Bruno Miranda também se reuniu com representantes do DER/MG e frisou que o município não quer receber a MG-050 sem que o estado faça antes os ajustes necessários, de forma que torne a rodovia adequada para o trânsito urbano. “São problemas que precisam ser encarados. Caso seja transformada em avenida, haverá necessidade de investimento”, concluiu.

ABANDONO

Enquanto prefeitura e governo de Minas discutem quem será o responsável pela manutenção do trecho, comerciantes e moradores dos bairros vizinhos à via encaram todos os dias os problemas do trecho mal sinalizado e sem fiscalização. Ellen Barreto, de 25 anos, moradora do Bairro Goiânia, conta que a maior dificuldade para quem vive na região é a falta de faixas de pedestres em uma via que tem trânsito intenso de caminhões e motocicletas. “Eles colocaram quebra- molas em alguns lugares, mas pouco adiantou, porque as motos passam em alta velocidade. Dificilmente os motoristas dão preferência para os pedestres. Em horário de pico a situação fica um caos”, reclama Ellen.

Os moradores que usam o transporte público na MG-05 também convivem com as péssimas condições de estrutura viária na região. Ao longo da via, todos os pontos de ônibus ficam praticamente ao lado do asfalto, já que não há passeio, bancos ou cobertura para os usuários. Érica Oliveira, de 40, conta que as melhorias já foram pedidas pelos moradores várias vezes. “Estou aqui há 15 anos e nunca vi as promessas virarem obras. Estamos aqui, na beira do asfalto, esperando o ônibus. Se começar a chover, não existe lugar para nos proteger”, diz Érica. A moradora foi atropelada na via por uma motocicleta em 2002 e também considera a instalação de quebra-molas como insuficiente para resolver o problema.

Para a comerciante Arlete Lemos de Assis, transferir a administração da via para a prefeitura não vai resolver o problema se não houver vontade política dos gestores em melhorar efetivamente a vida da população. “Precisamos de sinalização, semáforos, faixas de pedestre e fiscalização. Os problemas são bem conhecidos pelos governantes, e os moradores já cobraram bastante. Então, o que falta é interesse em investir bem o nosso dinheiro”, cobra.

A ausência de atuação do poder público também é apontada por Maria Gonçalves Lopes, que acompanha o crescimento da região desde a década de 1970. “A região cresceu muito nos últimos anos, e o trânsito também. Infelizmente, a infraestrutura não seguiu na mesma linha e, por isso, andamos hoje no asfalto, a poucos centímetros dos carros e caminhões que passam na MG. Não existe outra opção”, afirma Maria, indicando que na maior parte da via não há passeios.