O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vive a eleição presidencial mais acirrada da sua história. Pela primeira vez desde sua fundação, há 140 anos, quatro candidatos disputam o cargo mais alto do Judiciário mineiro. Estão no páreo os desembargadores José Tarcízio de Almeida Melo, de 69 anos (o mais antigo na casa, com 16 anos de TJMG e atual primeiro vice-presidente da instituição), Antônio Carlos Cruvinel (66 anos de idade e 13 de casa), Pedro Bitencourt Marcondes (51 anos e oito de casa) e o “caçula” por tempo de tribunal, Doorgal Borges de Andrada (55 anos e cinco de TJMG). A eleição será nesta segunda-feira, às 14h, e o resultado será conhecido no mesmo dia. O colégio eleitoral é formado pelos 128 desembargadores da instituição. O mandato presidencial tem duração de dois anos, sem reeleição.
O motivo de tanta disputa foi a mudança do regimento interno do TJ, ocorrida este ano (na verdade, a 40 dias da eleição) por iniciativa da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) – o braço político da Justiça mineira – e aprovada pelo Pleno do TJMG. Antes, o desembargador mais antigo na casa era praticamente conduzido à presidência, numa espécie de coroamento da carreira. Agora, qualquer integrante do colégio eleitoral – ou seja, os 128 desembargadores – pode ser candidato. Se o regimento não tivesse sido alterado, Almeida Melo, que completa 70 anos em março de 2015 (e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente, segundo a legislação federal), estaria praticamente eleito. Mas a mudança das regras alterou um jogo que parecia certo.
Os postulantes ao cargo com menos tempo de casa garantem que a modificação do regimento, também já adotada em estados como São Paulo, foi uma reivindicação de juízes e magistrados em nome dos “novos ares da Justiça” – e entenda-se por “novos ares” o desejo de mais participação na até então fechada administração do TJMG. Agora, além de poder ser candidato a presidente, os 128 desembargadores conquistaram também o direito de disputar vagas nas 10 comissões da instituição.
O número de candidatos, na verdade, reflete a divisão política do Judiciário mineiro, representada por pelo menos três grupos que disputam poder dentro da Amagis: o da situação, o da oposição e os dissidentes da associação. Os quatro candidatos representam, portanto, diferentes posições dentro do cenário político da Justiça mineira. “Temos problemas que surgiram dentro da nossa associação de classe (Amagis) e que estão sendo trazidos para o tribunal nesta eleição. Precisamos evitar isso”, diz Cruvinel, que se intitula “independente” em relação aos três grupos. “Em quartel e tribunal não pode entrar política”, afirma Almeida Melo.
Os mais novos de casa descartam o “fator político” e insistem na renovação. “Chegou a hora de o Judiciário se reciclar”, diz Doorgal de Andrada, filho de políticos e nascido numa família com fortes raízes na área jurídica. Seu bisavô, Lafayette de Andrada, é o personagem que dá nome ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. “Com o novo regimento, os desembargadores perceberam que poderiam ter uma atuação mais efetiva na gestão do TJMG, que tem uma estrutura gigantesca”, frisa Bitencourt Marcondes. Almeida Melo rebate. “É preciso experiência para conhecer o tribunal e iniciar as mudanças necessárias sem perda de tempo”, diz.
Curiosamente, se eleito, Almeida Melo terá apenas nove meses de mandato, já que se aposenta no ano que vem. Com sua saída, o TJMG teria de realizar uma nova eleição para um mandato-tampão de um ano e três meses para completar a gestão iniciada pelo desembargador. Para alguns, esse fato pode prejudicar sua candidatura, já que, aparentemente, a maioria dos desembargadores não gostaria de realizar outra eleição em 2015.
O novo presidente, que toma posse em 30 de junho, vai administrar uma estrutura gigantesca. O orçamento do TJMG para este ano é de R$ 4,8 bilhões, maior que o dos estados de Sergipe, Roraima e Acre. São mais de mil juízes, 16 mil servidores na ativa e praticamente 300 comarcas espalhadas pelo estado. Das 93 milhões de ações judiciais que existem no país, 5 milhões estão em Minas Gerais. Já em agosto, o novo ocupante do cargo terá que mandar ao Executivo estadual a proposta de orçamento para 2015.
Sem temor Em comum, os quatro candidatos têm preocupações com a eficiência e a informatização do tribunal, com a falta de comunicação entre Judiciário e sociedade (há consciência de que é hora de campanhas institucionais apresentando o poder e seu trabalho à população) e prometem uma nova política salarial para a classe. “O salário de um juiz, de R$ 14 mil líquidos, está acabando com a carreira e afastando bons profissionais”, diz Andrada. A volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), chamado de quinquênio e extinto na reforma do Judiciário realizada em 2004, também esquenta a eleição, bem como o pagamento de uma verba de quase R$ 3 bilhões, já reconhecida pelo governo estadual, ao Judiciário.
Há outros temas igualmente polêmicos. Um deles refere-se ao fato de que os recursos destinados aos TJs, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), restringem-se a 6% das receitas correntes líquidas de cada estado. Não há, portanto, muita margem para manobra – a não ser que a lei seja alterada pelo Congresso Nacional. “Minas tem de liderar uma campanha nacional nesse sentido, sem temer que a instituição seja chamada de privilegiada ou ações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz Almeida Melo.
Outros preferem falar em melhorar a gestão do Judiciário para solucionar o problema. “Dinheiro não nasce em árvore”, diz Bitencourt. Cruvinel acredita que a economia gerada com a informatização – processo conduzido por ele quando ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) – pode ser a solução. A judicialização do país, com o poder sendo chamado para dirimir questões de governo e do Legislativo, também preocupa os desembargadores. “Estamos entrando em searas polêmicas e precisamos de um limite”, diz Pedro Bitencourt Marcondes.A referência de Almeida Melo ao CNJ tem explicação. No ano passado, por iniciativa do desembargador Doorgal de Andrada, ouvidor do TJMG, o CNJ promoveu diversas mudanças no regimento interno da instituição, como a eleição para o Órgão Especial da Corte, formado por 25 desembargadores. O CNJ acabou com os “mandatos-tampão” e “suplentes biônicos”, fato que gerou arestas na casa. Também foi contra o pagamento de plantão aos juízes, azedando as relações com o Judiciário. “Não podemos ser como crianças que foram criadas por avós e têm medo de cara feia”, diz Almeida Melo em relação ao CNJ. A afirmação, incisiva, mostra que a disputa não será tão low profile quanto já foi no passado. Há intensa movimentação nos bastidores e conversas ao pé do ouvido, como manda a boa tradição da política mineira.