Brasília – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nessa quarta-feira que vai pedir às lideranças partidárias, já na terça-feira, a indicação de nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) da Petrobras. Renan convocou para o mesmo dia, no entanto, uma reunião de líderes da Câmara e do Senado que decidirá se a investigação da petrolífera será atribuição exclusiva dos senadores, ou se também incluirá os deputados federais. “Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar”, justificou Calheiros, se esquivando do fogo cruzado entre oposição e governo. Ele chegou a anunciar em plenário a instalação da CPI exclusiva da Petrobras no Senado, cumprindo decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Mais tarde, porém, se reuniu com parlamentares da oposição e anunciou que iria instalar também a CPI mista, composta por senadores e deputados.
O presidente do Congresso afirmou ainda que, caso algum partido se recuse a apresentar os nomes dos integrantes para a CPMI, ele mesmo fará as indicações. Os petistas resistem em aceitar a criação de uma CPI mista, com senadores e deputados, porque acreditam que ficará mais difícil blindar o Palácio do Planalto em uma comissão mais ampla. “Se não houver indicação, caberá ao presidente do Congresso fazê-la.
Excluído da confabulação e antes criticado por postergar a instalação da CPI da Petrobras, o PT quer agora a maior agilidade possível na criação da comissão exclusiva dos senadores. “Se prevalecer a (CPI) do Senado, temos condição de instalá-la na terça-feira”, garante Humberto Costa, líder do partido na Casa. Como plano B, os petistas ameaçam novamente com a CPMI da Alstom, para investigar as denúncias sobre o Metrô de São Paulo – e com potencial de desgastar o PSDB, principal adversário eleitoral. Costa garante que faltam poucas assinaturas para concretizar a investigação.
Apesar de protestar, a base do governo já articula os nomes do senador Vital do Rego (PMDB-PB) para a presidência da CPMI, e do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a relatoria. Na CPI restrita ao Senado, está definido que o relator será José Pimentel (PT-CE) e que o presidente, ainda não escolhido, será do PMDB.
Graça Foster volta ao Congresso
Sem fazer qualquer comentário Contrariando a versão apresentada por Dilma Rousseff, a presidente da Petrobras, Graça Foster, ouvida pela segunda vez no Congresso Nacional este mês, afirmou que, até 2008, a compra da refinaria de Pasadena era “potencialmente um bom negócio”, mesmo com as cláusulas Put Option e Marlim. No entanto, fez questão de ressaltar que, fazendo uma análise com os dados de hoje, a compra foi “um mau negócio”. Em março, Dilma alegou que avalizou a negociação porque foram omitidas do resumo executivo justamente essas duas cláusulas. A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Foster, bem mais política do que quando esteve no Senado, no dia 15, afirmou que era possível recuperar parcialmente ou totalmente o prejuízo de US$ 530 milhões.
Questionada por que o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, responsável pelo resumo executivo, não foi demitido na época, Foster se esquivou e jogou, involuntariamente, a responsabilidade no colo de Dilma, que presidia o conselho administrativo da estatal em 2006. “Não posso responder por que Cerveró não foi demitido. Não fazia parte do conselho à época”, alegou.
Entenda o caso
A compra pela Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. A estatal brasileira pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
A presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da estatal, afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era “falho” e omitia cláusulas que acabaram gerando mais gastos à Petrobras..