Ex-prefeito de Pirapora é novamente condenado pela Justiça

Depois de colecionar mais de 100 processos criminais e de improbidade administrativa em 16 anos como prefeito de cidades do Norte de Minas, o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM) se transformou em um colecionador de condenações, que chegam a mais de 24 anos de prisão em apenas dois processos. Já condenado a 10 anos de cadeia por fraude em licitação para o show do centenário da cidade, Warmillon foi condenado ontem a mais 14 anos e nove meses pela prática de 77 crimes de apropriação indébita e dois por fraude em licitação, desta vez na contratação da coleta de lixo no período de julho de 2005 a setembro de 2011. O político, que está preso desde julho na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH, ainda terá que pagar multa de mais de R$ 1,2 milhão.

De acordo com o processo, o ex-prefeito, por meio de fraude em licitação, tornou a empresa Movimentar, de propriedade de seus amigos Marcelo Luiz Ottoni e Gilberto Ottoni, vencedora da concorrência para a coleta de lixo na cidade. Por meio de fraude na prestação de contas, o político teria se beneficiado ainda do desvio de mais de R$ 11 milhões, referentes a serviços não realizados. Na sentença, a juíza de Pirapora, Renata Souza Viana, não acatou as alegações da defesa de nulidade do processo em razão de a investigação ter sido feita pelo Ministério Público. Ela lembrou que para justificar que o suposto processo de licitação durou apenas um dia foram juntadas fotos para sustentar a alegação de calamidade pública, mas pelo menos uma delas não era de Pirapora.

‘GANÂNCIA’ “O direcionamento do certame não teve como objetivo único a apropriação ou desvio de verbas públicas. O desvio de verba pública deu-se como consequência da ganância do acusado, que não se contentou em beneficiar um conhecido, direcionando em seu favor as licitações, mas também proporcionou o empobrecimento do município, ordenando pagamentos indevidos”, afirmou Renata Viana. E foi mais longe, considerando como “drásticas” as consequências para o município. “As consequências são drásticas, uma vez que a exorbitante quantia desviada do município contribuiu para o estado de pobreza em que se encontra a cidade, tomada por moradores de rua e viciados em crack, crianças sem vagas em escolas e creches, ruas sem asfalto, bairros sem saneamento básico e outras mazelas inerentes a um município pobre e ainda lesado.”

O político foi preso durante a Operação Violência Invisível, que apurou o desvio de objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades de mais de 10 estados, entre eles Minas Gerais, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais, de acordo com a Polícia Federal. Warmillon está inelegível desde janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso contra sentença do juiz federal de Montes Claros, Alexey Süüsmann Pere, que o condenou a ressarcir os cofres públicos quase R$ 100 mil, além de cassar seus direitos políticos por cinco anos.