Brasília – A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, marcou para 5 de junho o julgamento do pedido do governo brasileiro de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A data foi confirmada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Pizzolato fugiu em novembro de 2013 com passaporte falso para a Itália, onde foi preso pela Interpol, em fevereiro, em Maranello.
Por determinação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os procuradores regionais da República Vladimir Aras e Eduardo Pelella vão à Itália para acompanhar o julgamento e reunir-se com autoridades italianas. Eles também têm encontro marcado com os advogados contratados pelo Brasil para acompanhar o processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório de advocacia Studio Gentiloni Silveri – Diritto Penale para se encarregar da intervenção no processo de extradição de Pizzolato.
De acordo com a Procuradoria, o Código de Processo Penal italiano permite que o Estado interessado acompanhe pedidos de extradição e peticione perante o tribunal competente local para defender sua pretensão extradicional. Em casos semelhantes, de réus italianos que fugiram para o Brasil, a Itália já se fez representar por advogados brasileiros em processos de extradição em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta reciprocidade viabilizou a atuação do Brasil no caso que corre agora perante a Corte de Bolonha, na Itália. É a primeira vez que o Brasil contrata um advogado no exterior para patrocinar uma causa extradicional desde o início”, informou a assessoria de imprensa da PGR.
O pedido de extradição foi elaborado pela Procuradoria Geral e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores em fevereiro. No entendimento da Procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. “O tratado de extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.
No mês passado, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Pizzolato. O órgão também pediu que as autoridades brasileiras indicassem um presídio onde Pizzolato cumprirá pena caso seja extraditado. A Itália exige que o estabelecimento prisional esteja em condições de respeitar os direitos humanos do detento. Com base no pedido de informações, Janot pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, a indicação de presídios localizados no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Distrito Federal.
Ex-diretor transferido
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusado de ser um dos chefes de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões, foi novamente transferido ontem. Ele saiu do Presídio Estadual de Piraquara II, na Grande Curitiba, e voltou para a carceragem da Polícia Federal (PF). O juiz Sérgio Moro autorizou a transferência para preservar a integridade física do preso. Paulo Roberto chegou a escrever duas cartas afirmando que foi ameaçado por um agente da federal na carceragem da corporação, em Curitiba, para onde voltou. A PF informou que esta nova denúncia, assim como a anterior, passará por procedimentos apuratórios. O ex-diretor foi preso em março e é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos chefes de uma quadrilha especializada em lavar dinheiro no exterior por meio de operações de câmbio fraudulentas. Conforme a denúncia, o ex-diretor usou empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, que também está preso, para lavar dinheiro da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Enquanto isso...
… Genoino na Papuda
No dia seguinte à sua chegada ao Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) foi submetido ontem a exame de sangue. Equipe de um laboratório de Brasília foi ao local para retirar a amostra. O objetivo é acompanhar a coagulação do sangue, uma das rotinas às quais Genoino precisa se submeter devido à sua condição de saúde. O petista passou por uma cirurgia cardíaca em julho de 2013 e toma remédios controlados todos os dias. Laudo de especialistas, no entanto, atestaram a boa condição geral do paciente. Em São Paulo, ao abrir o 14º Encontro Nacional do PT, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, disse que a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, de levar Genoino para o presídio é uma arbitrariedade e “coloca em risco a vida do ex-presidente do PT”. Falcão disse à plateia de petistas que Barbosa passou a ser responsável pela vida do ex-deputado. “Nós o responsabilizamos publicamente pela vida e pela saúde do companheiro José Genoino”, afirmou o presidente do PT..