No início de abril, a OAB pediu investigação ao CNJ. Na última quarta-feira, o presidente da entidade, Luís Marcelo Moreira, e outros dois advogados - Ricardo Sayeg e José Alexandre Carneiro - ingressaram com ação popular e pedido liminar para redução do aluguel no valor de R$ 59,5 mil.
Os advogados sustentam que o TRT2 está pagando pelo imóvel de 3.971,54 m² o equivalente a 1,5% do preço de venda do prédio, à beira da Rodovia Anchieta, Jardim Casqueiro. O índice de mercado, sustentam, oscila entre 0,5% e 1%. "O montante excedente do aluguel é lesivo ao patrimônio do TRT2. O valor é superfaturado, houve direcionamento na escolha do local", afirma Luís Moreira.
O novo fórum foi inaugurado dia 9 de abril. Dirigentes de 11 subseções da Ordem na Baixada Santista manifestaram repúdio à mudança. Para eles, o endereço prejudica o acesso da população e dos próprios advogados.
Moreira e seus pares ponderam que não imputam improbidade ou má-fé ao tribunal, mas dizem que a corte trabalhista "incorreu em erro por falha de seu próprio corpo técnico" ao sustentar aquele porcentual como taxa de rentabilidade média para locação imobiliária.
A OAB alega que um integrante da família Peralta figurou, por dois anos, na lista suja do trabalho escravo, índex do Ministério do Trabalho sobre grupos econômicos que submetem funcionários a graves restrições.
Rachaduras
As quatro Varas do Trabalho de Cubatão ocupavam, desde 2002, um prédio na região central da cidade. Em maio de 2013, quatro juízes do Trabalho comunicaram a presidente do TRT2, desembargadora Maria Doralice Novaes, sobre "problemas estruturais" no antigo fórum - afundamentos, rachaduras, infiltrações e desníveis, "situação muito próxima à de pânico".
Os advogados fizeram pesquisa de campo e enviaram ao CNJ três declarações de corretores de imóveis com as características do que o TRT2 alugou, cotados nos valores mensais de R$ 20, R$ 22 e R$ 23 para o metro quadrado, o que corresponderia, no caso da locação questionada, aos preços de R$ 79,4 mil e R$ 91,3 mil.
Eles anexaram cópia de ofício da Secretaria de Apoio Administrativo do TRT2, de 4 de junho de 2013, que informa que o valor proposto do prédio dos Peralta corresponde a R$ 30 o metro quadrado. "A quantidade de imóveis disponíveis para locação na região não é suficiente para obtenção da média de mercado, motivo pelo qual adotou-se o critério de aplicação de 1,5% do valor de venda", acentua o documento.
Os advogados apontam para certidão da Coordenadoria e Engenharia e Arquitetura do TRT2, da qual consta que R$ 80 mil era o valor proposto de locação, efetuadas reformas e adaptações. Anotam que o artigo 24 da Lei de Licitações contém a ressalva "desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia", para os casos de dispensa da licitação. E pedem a redução do aluguel para R$ 59,5 mil, refletindo taxa de 0,75%. .