Juizes, desembargadores, promotores e procuradores de Minas Gerais terão de redobrar a pressão para os deputados estaduais acelerarem a votação de dois projetos de lei complementar que tratam de seus benefícios salariais no Legislativo.
Em estágio mais avançado, o projeto do Judiciário manteve e ampliou uma série de benefícios para os magistrados. Os parlamentares, porém, limitaram as alterações em votação na Comissão de Administração Pública. O projeto original instituía o pagamento de dois terços do subsídio em razão de férias – eles têm direito a 60 dias por ano, sendo que podem ser indenizados em dinheiro, caso não usufruam delas por necessidade de serviço. Os parlamentares fizeram mudanças para que a lei continue limitando o adicional a um terço.
Outra mudança foi na chamada bolsa-livro, que a proposta cria para os magistrados. Inicialmente, o projeto de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) previa o pagamento de um adicional anual equivalente à metade do subsídio mensal.
O auxílio-saúde, também criado no texto original, ficou limitado a 10% do subsídio mensal do magistrado e será pago por reembolso. Na lei atual do Judiciário mineiro, já existe um auxílio-doença. O projeto do Tribunal também cria gratificações para os juízes que ocuparem funções de diretor de foro ou participarem de turmas recursais dos juizados especiais. Este item causa discórdia interna, já que, com isto, alguns juízes podem chegar a ganhar mais do que um desembargador.
O TJ também tentou passar os reajustes dos desembargadores e juízes, sempre que houver aumento no Supremo Tribunal Federal, para ser concedido por ato do presidente do tribunal, mas o relator da matéria, deputado Gustavo Corrêa (DEM), manteve a regra atual. Por ela, os deputados precisam aprovar isso em projetos de lei. O substitutivo também retirou do texto o artigo que ampliava o rol de autoridades que devem remeter investigações contra magistrados suspeitos de crime ao TJ.
De carona no projeto do TJ, o Ministério Público enviou projeto pedindo os mesmos benefícios para promotores e procuradores. Eles também colocaram no texto os dois terços de subsídio pelas férias e a bolsa-livro. Criaram ainda gratificações para quem exercer coordenação de promotoria e procuradoria de Justiça e para quem exercer funções na turma recursal. Estabeleceram também no texto o pagamento de um subsídio para custear despesas de transporte e mudança quando o promotor mudar de comarca e um auxílio extensivo a inativos e pensionistas para pagar despesas com plano ou seguro de assistência à saúde.
Segundo o líder do bloco governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), os deputados trabalham para votar os projetos antes do prazo. “Esse é o esforço, e temos que acelerar o do Ministério Público que está mais atrasado. A tendência natural é votar os dois em junho”, afirmou. .