O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), apresentou nessa quinta-feira no Senado uma proposta que determina a correção anual do Imposto de Renda com base na inflação. Em resposta à correção de 4,5% na tabela do IR anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT) na véspera do Dia do Trabalho, o tucano propõe que a alíquota que incide sobre o rendimento das pessoas físicas seja corrigida com base no IPCA, índice de inflação oficial do país.
Aécio apresentou emenda a uma medida provisória que já tramita no Congresso e que será avaliada por uma comissão mista. Para que a mudança entre em vigor, ela deve ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado. Segundo o texto do senador mineiro, a nova forma de correção valeria a partir de 2015.
A correção de 4,5% na tabela foi anunciada pela presidente durante discurso em rede nacional de rádio e TV. A medida entrará em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. A mudança corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços.
A oposição afirma que o anúncio do Planalto foi uma medida eleitoreira, uma vez que a correção só entra em vigor no ano que vem. Segundo o PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos, embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013. “Entre 2003 e 2014, a inflação acumulada pelo IPCA somou 99,2%, enquanto a correção da tabela ficou em 69,98%”, afirma o PSDB, em nota.
CINCO ANOS
Após o anúncio feito pela petista, Aécio disparou contra supostos excessos da presidente na divulgação de mudanças com intenção de se beneficiar eleitoralmente. “As promessas não podem ser feitas apenas com sentido eleitoreiro, como fez Dilma. Para mostrar que não faço propostas em troca de moeda eleitoral, estou apresentando esse projeto que vai garantir a correção da tabela do Imposto de Renda pelos próximos cinco anos”, disse o senador.
A medida provisória com a correção proposta pelo Planalto vai custar aos cofres do governo cerca de R$ 5,3 bilhões em 2015. Como a MP eleva a faixa de isenção e as de tributação, a União vai arrecadar menos com o Imposto de Renda do que em 2014. Em 2010, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada uma medida determinando a correção anual da tabela do IR retido na fonte em 4,5%, de 2011 a 2014.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a correção da tabela seja igual à inflação do ano em curso, para evitar perdas para os trabalhadores. Com a correção menor que a inflação, o pagamento de imposto acaba ficando maior, prejudicando os assalariados e beneficiando os cofres públicos. A nova forma de correção também é defendida por centrais sindicais. (Com agências)
.