Dinis Pinheiro contesta crítica de Pimentel à regra de distribuição do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), contestou ontem a crítica feita pelo pré-candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, à regra de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Segundo o parlamentar, ele demonstrou desconhecer a realidade municipal. “A Lei Robin Hood, citada por ele, já foi substituída pela Lei do ICMS Solidário, de minha autoria, que modificou os critérios de distribuição do ICMS em Minas, ampliando a destinação de recursos para os municípios mais pobres e reduzindo as desigualdades”, afirmou.

Em palestra para prefeitos no congresso promovido pela Associação Mineira de Municípios, Pimentel afirmou que os municípios deviam lutar por mudanças na distribuição do ICMS. Afirmou ainda que, se eleito governador, vai rever a lei estadual que distribui 25% do imposto, tornando os critérios mais simples, direcionando a verba pela extensão territorial, população e renda per capita do município. Na fala, Pimentel lembrou que 75% do tributo são distribuídos por critérios econômicos e quase 5% dos 25% restantes, enquadrados na Lei Robin Hood, também são pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF).

De acordo com Dinis, pela lei citada por Pimentel, 20% eram distribuidos por critérios diversos e 4,68% ainda pelo VAF, mas seu projeto incluiu esse restante no repasse por “critérios de qualidade” para beneficiar os mais carentes. Ainda segundo Dinis, cerca de 800 dos 853 municípios foram beneficiados com a regra. O tucano defendeu uma mudança na legislação brasileira para aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) definitivamente e lamentou que Pimentel, quando foi ministro de Dilma, não tenha feito nada neste sentido. “Ao contrário, o ministro foi um dos que patrocinaram a política de desoneração de tributos do atual governo que penalizou gravemente os municípios ao reduzir drasticamente os repasses do FPM.”