Preto usou o exemplo do PL 375/2013, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que regulamenta o uso do Mercado Distrital de Santa Tereza, no bairro de mesmo nome, na Região Leste de Belo Horizonte, para dizer que a proposta não caberia à Câmara. “O projeto fere o princípio constitucional da separação de poderes”, disse, e completou: “se o senhor quiser fazer média, que faça de outra forma”. O líder de governo ainda afirmou que a maioria das propostas feitas pelos parlamentares “tem vício de origem, de iniciativa, é inconstitucionais, ilegais e anti-jurídicas”. E avisou: “Eu não veto nada, quem veta é a lei”, adiantando que o projeto receberia encaminhamento contrário à aprovação.
Para o vereador Iran Barbosa (PMDB), a inciativa de Preto de criticar o trabalho dos colegas se deve por interesses específicos no PL 375. Segundo ele, outras propostas já teriam sido aprovadas e o texto criticado, na verdade, serviria para cessar dúvidas e questionamentos quanto a ocupação do espaço. Iran agumentou outras lei aprovadas pela Casa, mesmo apresentando p mesmo vício, não receberam o mesmo tratamento de Lacerda. “A decisão é política”, disparou.
O único representante do PMDB na Câmara foi acompanhado pelos petistas Junin Paim e Adriano Ventura. Os dois criticaram a atitude de Preto, defendendo a constitucionalidade do projeto. e afirmaram que cabe aos parlamentares votarem. Ventura acusou o prefeito de não cuidar das políticas sociais. Já Pain disse que cada poder arque com a sua responsabilidade. “Se o prefeito quer vetar politicamente, eles que faça isso, nós não”, afirmou.
O Projeto de Lei (PL) 375 determina que o espaço do Mercado de Santa Tereza seja destinado para usos que estejam dentro de cinco classes: moda e design, Artes, bioarquitetura, tecnologias sociais e eventos artísticos-culturais. Atualmente, existe a proposta de que o espaço seja utilizado pela Fiemg para implantar uma escola técnica. .