Brasília – Com a presença dos três principais candidatos à Presidência da República, o ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse na noite dessa terça-feira na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) fizeram questão de participar da cerimônia. Ao encerrar seu discurso, Toffoli citou a presidente afirmando que ela nunca criou dificuldades para a “realização da democracia”. O comando da Corte Eleitoral foi passado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que até então presidia o tribunal.

Ex-advogado do PT, Toffoli vai chefiar a instituição durante a campanha em que a presidente Dilma Rousseff busca sua reeleição. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. No entanto, a ligação de Toffoli com o PT foi minimizada por Campos. “As instituições são maiores que as pessoas. O Brasil é um país democrático, tem uma Justiça eleitoral respeitada. Tenho confiança que o ministro saberá conduzir com isenção esse processo eleitoral”, afirmou o ex-governador de Pernambuco.

Na cerimônia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu mudança em resolução do tribunal que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para investigar crimes eleitorais. Toffoli é relator no STF de uma ação de Janot contra a medida. Ele lembrou que o poder de investigação do MP ganhou força no ano passado durante as manifestações de rua. “Garantir igualdade de armas entre os candidatos é missão que se impõe e principio ligado à atuação autônoma no MP na sua livre investigação”, disse.

Em seu discurso de posse, Toffoli avaliou que é preciso enfrentar a “fragilidade partidária” e também o papel dos partidos políticos como mediadores exclusivos do acesso ao poder. Ele afirmou que o Congresso e a Justiça precisam fazer ajustes no acesso ao direito de rádio e televisão dos partidos e também ao financiamento partidário. “Intervenções dos períodos não democráticos, ao proibir os partidos, soa subjugá-los, levaram a ampla facilidade de criação aos partidos de direto ao acesso parlamentar. O direito de acesso ao rádio e à TV e o financiamento é o pêndulo. Ajustar o pêndulo parece tarefa urgente ao Congresso e ao Judiciário”, disse.

MÍDIAS SOCIAIS Ele apontou como desafio a adaptação da Justiça Eleitoral às novas mídias sociais e citou ainda mudanças para ampliar a participação popular, como referendo e plebiscito, além do barateamento das urnas eletrônicas. “É certo que as novas mídias e redes sociais ampliaram o espaço da praça pública. É preciso repensar as formas de participação popular, como referendo e plebiscito, para torná-las mais baratas e simples. Aprimorar a urna eletrônica, mais barata, mais simples de se manter, sem perder as sua credibilidade e eficiência”, disse Toffoli.

Indicado pelo ex-presidente Lula para o tribunal, Toffoli fez carreira jurídica no PT. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, advogou para a liderança do PT na Câmara e foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula. Ele atuou ainda na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União do governo Lula.

Na contramão de Barbosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nessa terça-feira que a concessão de trabalho externo para presos em regime semiaberto, com pena inferior a oito anos, não precisa do cumprimento de um sexto da pena. A posição contraria entendimento adotado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para revogar autorização de trabalho para condenados no mensalão. "O meu entendimento, a minha manifestação foi de que se há oferta digna de emprego e condição de ressocialização, ele tem direito a trabalho externo", afirmou. Questionado se isso vale mesmo sem ter cumprido um sexto da pena, eles respondeu: "Sim. O regime inicial é o semiaberto". Janot já havia se manifestado a favor da autorização para o ex-ministro José Dirceu deixar o presídio durante o dia e trabalhar em um escritório de advocacia. Barbosa negou o pedido do petista e outros condenados do mensalão ao semiaberto alegando que não cumpriram o prazo temporal exigido.

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