A íntegra do processo do TSE revela que o partido pagou em 2013 ao menos R$ 534 mil à banca, que atuou também para o ex-deputado Bispo Rodrigues no mensalão. As assinaturas dos cheques coincidem com as de Costa Neto em documentos públicos. Os valores foram descontados da conta 412.222-4, no Banco do Brasil, usada pela sigla para movimentar os recursos do Fundo Partidário.
Costa Neto foi secretário-geral do PR desde sua criação, em 2006, até outubro do ano passado, quando deixou o cargo devido à condenação no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Brasília, assim como Bispo Rodrigues, apenado pelos mesmos crimes.
Questionado, o diretório nacional da legenda confirmou que as assinaturas são mesmo de Costa Neto. "Todos os cheques emitidos pelo PR são assinados pelo tesoureiro e pelo secretário-geral, conjuntamente, membros da Executiva Nacional", informou, em nota.
Na segunda-feira passada, o Estado mostrou que o dinheiro do fundo, alimentado por verba do Orçamento da União, tem sido usado pelo PR para pagar a defesa criminal de políticos envolvidos em corrupção. O partido admite ter dado suporte financeiro não só aos réus do mensalão, mas também aos de outros casos, como o investigado na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, cujo inquérito apontou, em 2006, a participação de políticos em desvios de verbas para a compra ambulâncias.
No controle de saída de caixa, o partido diz que os pagamentos aos advogados de Costa Neto se referem a "honorários advocatícios para a Presidência Nacional do PR, conforme contrato de prestação de serviço".
Outros
O PP também pagou a banca que atuou para o deputado José Otávio Germano (RS) em processos criminal e de improbidade administrativa. Já o PT contratou com dinheiro do fundo os mesmos escritórios que representam, na esfera privada, alguns réus do mensalão e de outros casos de corrupção, como ex-presidente José Genoino e a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
No entanto, o partido e os profissionais alegam que esses recursos custearam apenas honorários em processos de cunho cível e eleitoral, nos quais a legenda é parte.
O ministro Marco Aurélio Mello, que deixou ontem a presidência do TSE, disse ver "distorção flagrante" no uso do fundo para custear a defesa de políticos em processos criminais. A Lei dos Partidos Políticos não prevê, segundo ele, esse tipo de gasto, que classificou como "pessoal" e "esdrúxulo". Numa eventual punição, as legendas podem perder os repasses.
Com Agência Estado.