São Paulo - O Ministério Público de São Paulo informou nessa terça-feira que a conta secreta no caso Alstom - divulgada segunda-feira pelo Tribunal Penal Federal da Suíça -, por onde passaram US$ 2,7 milhões em supostas propinas, pertence à offshore Higgins Finance Ltd., cujos controladores e beneficiários dos direitos econômicos são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho e sua mulher
A Suíça já havia bloqueado US$ 1,1 milhão em conta de Marinho, dos quais US$ 953,69 mil foram depositados em oito parcelas pelo empresário Sabino Indelicato, apontado como suposto pagador de propinas do caso Alstom. Indelicato é dono da Acqua Lux Engenharia, que recebeu dinheiro de uma coligada da Alstom por serviços fictícios, segundo a promotoria.
Para os promotores brasileiros, a informação sobre o montante de US$ 2,7 milhões indica que o conselheiro pode ter sido contemplado com valor maior do que se suspeitava. Os promotores receberam cópia do acórdão do Tribunal Penal de Belinzzona e aguardam, agora, a chegada dos extratos bancários que vão revelar a origem de todos os repasses para Marinho.
“O acórdão mantém o bloqueio de US$ 1,1 milhão do conselheiro. É a primeira vez que a Suíça confirma congelamento de ativos com base em decisão cautelar civil do Judiciário paulista”, declarou o promotor Silvio Marques, referindo-se à medida liminar concedida em 2010 pela 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Naquele ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga improbidade, ingressou com ação cautelar de sequestro de bens de Marinho na Suíça e obteve liminar favorável. “O acórdão do tribunal suíço é uma decisão contundente contra a corrupção internacional”, avalia Marques. Os promotores estranham que o conselheiro, ao mesmo tempo em que alega no Brasil que não tem conta na Suíça, recorreu no país europeu para que os extratos bancários não sejam remetidos ao Ministério Público paulista.
O criminalista Celso Vilardi, que defende Marinho, disse semana passada que vai pedir à Justiça que liminarmente impeça a investigação da promotoria. “As provas enviadas pela Suíça são ilícitas porque decorrentes do caso Holenweger, declarado nulo pelo mesmo Tribunal de Bellinzona”, advertiu Vilardi, em referência ao banqueiro Oskar Holenweger, alvo das autoridades suíças por delito financeiro.