O TAC, que tem caráter preliminar, prevê que a Siemens, em 90 dias, irá prestar toda a colaboração aos promotores que investigam denúncias de fraudes a licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô naquele período - governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
A colaboração inclui a entrega espontânea de documentos, inclusive os que estão arquivados na sede da empresa, em Munique.
Na Promotoria do Patrimônio Público estão em curso 15 inquéritos civis que tratam especificamente da apuração de “eventuais irregularidades em licitações e contratos da CPTM e Metrô, no período de 1998 a 2007, envolvendo a Siemens Ltda e outras sociedades empresárias brasileiras ou estrangeiras”.
O TAC foi assinado em março por 7 promotores que investigam improbidade. Pela Siemens assinaram o compromisso o presidente da empresa no Brasil, Paulo Ricardo Stark, o diretor jurídico Fabio Luciano Gomes Selhorst e o advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini.
Para o acordo ter legitimidade e continuidade era necessário que o Conselho Superior o homologasse. O Conselho é formado por 11 procuradores sob a presidência do chefe do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça. Na sessão de 29 de abril, o colegiado se reuniu e deu sinal verde para o TAC preliminar. A decisão foi unânime, em sessão presidida pelo procurador-geral, Márcio Fernando Elias Rosa.
O conselheiro relator Sérgio Neves Coelho destacou que o ajuste tem “natureza preliminar, que não soluciona definitivamente a matéria e que não enseja limitação ou restrição na atuação do Ministério Público e que, na verdade, configura termo de cooperação da empresa Siemens com as investigações”.
O relator observou que o Termo de Ajustamento de Conduta preliminar prevê expressamente “as obrigações da compromissária (Siemens), bem como a continuidade das investigações e adoção, se o caso, de todas as medidas que se mostrem necessárias pela Promotoria de Justiça”..