O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que o Congresso Nacional aprove uma lei que estabeleça um teto para os partidos gastarem nas eleições. O ministro disse, durante entrevista coletiva, que procurou os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o Legislativo estabeleça o limite financeiro para as campanhas.
Toffoli observou que a Lei Eleitoral prevê a possibilidade de edição de lei estabelecendo gastos para as eleições, até 10 de junho do ano eleitoral. Ele afirmou, porém, que o Legislativo nunca usou dessa prerrogativa. Segundo o ministro, quando não há a participação do Parlamento, os partidos ficam livres para “estabelecer o teto que bem entender”. “Se é livre, o céu é o limite. Ainda tenho esperança que o Congresso Nacional estabeleça um teto”, disse.
O ministro voltou a dizer que é flexível em relação à lei eleitoral. Atualmente, a legislação define que qualquer propaganda antecipada só é permitida a partir de três meses antes da eleição. Segundo ele, se a Justiça Eleitoral for rígida quanto ao controle das propagandas partidárias, haverá vantagem para quem está no poder e disputará a reeleição.
“Se formos extremamente rigorosos, acabamos beneficiando aquele que está no poder.